Comissão aprova relatório de Pimentel sobre MP que amplia o Fundeb
LOC: A COMISSÃO MISTA QUE EXAMINOU A MEDIDA PROVISÓRIA 606 APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O RELATÓRIO DE TRABALHO.
LOC: A EMEPÊ AMPLIA O ATENDIMENTO DO FUNDEB, O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Em vigor desde janeiro de 2007, e com vigência prevista até 2020, o Fundeb tem como objetivo financiar todas as etapas da educação básica. Inicialmente o Fundo atendia apenas as matrículas feitas até a data da publicação da Lei. Mas com a Medida Provisória, poderão ser incluídas todas as matrículas em pré-escola constantes do censo escolar mais recente. Conforme o relator da matéria, senador José Pimentel, do PT do Ceará, a medida corrige uma defasagem no atendimento do Fundeb.
(José Pimentel) a Legislação só permite o cômputo das matrículas que tenham sido registradas no censo escolar de 2006. Passados mais de 6 anos precisamos superar essa contradição permitindo o apoio financeiro do Fundeb a todas as matrículas de pré-escolas em instituições conveniadas auferidas no censo escolar mais atualizado. Afinal trata-se de instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento gratuito e igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
(Repórter) Ao apresentar seu relatório, o senador José Pimentel lembrou que os artigos da MP 606 relativos ao Pronatec e a financiamentos do BNDES tiveram os conteúdos absorvidos por outras medidas provisórias, por isso foram excluídos do parecer.
LOC: E AINDA NESTA QUARTA-FEIRA FOI INSTALADA A COMISSÃO MISTA ENCARREGADA DE EXAMINAR A MEDIDA PROVISÓRIA NÚMERO 612, QUE DESONERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE 14 SETORES DA ECONOMIA.
LOC: A EMEPÊ TAMBÉM REESTRUTURA O MODELO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO DOS CHAMADOS PORTOS SECOS, COM A MUDANÇA DO REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO PARA O REGIME DE LICENÇA.
LOC: O SENADOR RICARDO FERRAÇO, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, FOI ELEITO PARA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO MISTA, E A RELATORIA FICOU COM O DEPUTADO ALFREDO KAEFER (KEIFER), DO PSDB DO PARANÁ.
LOC: A EMEPÊ AMPLIA O ATENDIMENTO DO FUNDEB, O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Em vigor desde janeiro de 2007, e com vigência prevista até 2020, o Fundeb tem como objetivo financiar todas as etapas da educação básica. Inicialmente o Fundo atendia apenas as matrículas feitas até a data da publicação da Lei. Mas com a Medida Provisória, poderão ser incluídas todas as matrículas em pré-escola constantes do censo escolar mais recente. Conforme o relator da matéria, senador José Pimentel, do PT do Ceará, a medida corrige uma defasagem no atendimento do Fundeb.
(José Pimentel) a Legislação só permite o cômputo das matrículas que tenham sido registradas no censo escolar de 2006. Passados mais de 6 anos precisamos superar essa contradição permitindo o apoio financeiro do Fundeb a todas as matrículas de pré-escolas em instituições conveniadas auferidas no censo escolar mais atualizado. Afinal trata-se de instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento gratuito e igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
(Repórter) Ao apresentar seu relatório, o senador José Pimentel lembrou que os artigos da MP 606 relativos ao Pronatec e a financiamentos do BNDES tiveram os conteúdos absorvidos por outras medidas provisórias, por isso foram excluídos do parecer.
LOC: E AINDA NESTA QUARTA-FEIRA FOI INSTALADA A COMISSÃO MISTA ENCARREGADA DE EXAMINAR A MEDIDA PROVISÓRIA NÚMERO 612, QUE DESONERA A FOLHA DE PAGAMENTO DE 14 SETORES DA ECONOMIA.
LOC: A EMEPÊ TAMBÉM REESTRUTURA O MODELO JURÍDICO DE ORGANIZAÇÃO DOS CHAMADOS PORTOS SECOS, COM A MUDANÇA DO REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO PARA O REGIME DE LICENÇA.
LOC: O SENADOR RICARDO FERRAÇO, DO PMDB DO ESPÍRITO SANTO, FOI ELEITO PARA A PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO MISTA, E A RELATORIA FICOU COM O DEPUTADO ALFREDO KAEFER (KEIFER), DO PSDB DO PARANÁ.
