Municípios podem ganhar novas regras de cobrança do ISS
LOC: O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEFENDEU A APROVAÇÃO RÁPIDA DO PROJETO QUE COMBATE A GUERRA FISCAL E FORTALECE O CAIXA DOS MUNICÍPIOS.
LOC: SENADORES DEBATERAM O ASSUNTO NA NOITE DESTA SEGUNDA-FEIRA, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: O projeto de lei complementar de autoria do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, atualiza a lei do ISS, o Imposto sobre serviços. O texto deixa claro quais produtos devem ser taxados pelo ISS e onde deve acontecer a cobrança. O objetivo é impedir a guerra fiscal entre os municípios, algo já proibido pela lei em vigor, de 2003. O problema é que, segundo o autor do projeto, a prática acabou sobrevivendo graças a manobras de prefeituras que lançaram compensações fiscais para reduzir o imposto pago pelas empresas atraídas para o município. Além desse prejuízo imposto à maioria das prefeituras, Romero Jucá lembra que as constantes desonerações do setor produtivo brasileiro reduzem a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios, FPE, o que prejudica ainda mais esses entes federativos:
(Romero Jucá) As atribuições dos municípios cresceram, o FPM tem decaído ao longo dos anos. Nós temos aí a tarefa de modernizar e efetivamente melhorar o sistema tributário municipal.
(REPÓRTER) O relator do projeto, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, já adiantou que seu parecer é favorável: Armando Monteiro - O projeto é oportuno. Nós temos que constatar que a maioria esmagadora dos municípios brasileiros não tem base própria de arrecadação, dependem exclusivamente de transferências intergovernamentais, e que é preciso portanto que os municípios passem a ter base própria de tributação.
(REPÓRTER) E o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, arriscou um cronograma para votar a matéria, e pediu o apoio das prefeituras:
(Linndbergh Farias) imaginem os senhores se nós entrássemos no começo de junho com esse projeto aprovado para tramitar na Câmara dos Deputados. Então eu peço também o empenho dos senhores prefeitos nessa mobilização para que a gente consiga com rapidez votar nessa CAE e votar no plenário do Senado Federal.
(REPÓRTER) Participaram também da audiência representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, da Frente Nacional de Prefeitos, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Nacional.
LOC: SENADORES DEBATERAM O ASSUNTO NA NOITE DESTA SEGUNDA-FEIRA, COMO INFORMA O REPÓRTER NILO BAIRROS:
TÉC: O projeto de lei complementar de autoria do senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, atualiza a lei do ISS, o Imposto sobre serviços. O texto deixa claro quais produtos devem ser taxados pelo ISS e onde deve acontecer a cobrança. O objetivo é impedir a guerra fiscal entre os municípios, algo já proibido pela lei em vigor, de 2003. O problema é que, segundo o autor do projeto, a prática acabou sobrevivendo graças a manobras de prefeituras que lançaram compensações fiscais para reduzir o imposto pago pelas empresas atraídas para o município. Além desse prejuízo imposto à maioria das prefeituras, Romero Jucá lembra que as constantes desonerações do setor produtivo brasileiro reduzem a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios, FPE, o que prejudica ainda mais esses entes federativos:
(Romero Jucá) As atribuições dos municípios cresceram, o FPM tem decaído ao longo dos anos. Nós temos aí a tarefa de modernizar e efetivamente melhorar o sistema tributário municipal.
(REPÓRTER) O relator do projeto, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, já adiantou que seu parecer é favorável: Armando Monteiro - O projeto é oportuno. Nós temos que constatar que a maioria esmagadora dos municípios brasileiros não tem base própria de arrecadação, dependem exclusivamente de transferências intergovernamentais, e que é preciso portanto que os municípios passem a ter base própria de tributação.
(REPÓRTER) E o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, arriscou um cronograma para votar a matéria, e pediu o apoio das prefeituras:
(Linndbergh Farias) imaginem os senhores se nós entrássemos no começo de junho com esse projeto aprovado para tramitar na Câmara dos Deputados. Então eu peço também o empenho dos senhores prefeitos nessa mobilização para que a gente consiga com rapidez votar nessa CAE e votar no plenário do Senado Federal.
(REPÓRTER) Participaram também da audiência representantes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, da Frente Nacional de Prefeitos, da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica Nacional.
Tópicos:
