Governo deve encaminhar proposta de regulamentação
LOC: O GOVERNO FEDERAL DEVE ENCAMINHAR AO CONGRESSO NA SEMANA QUE VEM PROPOSTAS PARA DETERMINAR, NA PRÁTICA, COMO SERÃO IMPLANTADAS AS NOVAS REGRAS TRABALHISTAS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS.
LOC: POR ISSO, O RELATOR DA COMISSÃO MISTA CRIADA PARA CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAR DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECIDIU ADIAR A ENTREGA DO RELATÓRIO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que se reuniu na manhã desta quinta-feira com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, e foi informado que até a próxima semana estará pronta a proposta do governo federal para regulamentar a PEC das Domésticas. Diante disso, Jucá considerou melhor adiar também para a semana que vem a apresentação do seu relatório.
(Romero Jucá) Seria deselegante da minha parte entregar um relatório da minha lavra antes de receber as contribuições, até porque essas contribuições poderão efetivamente agregar questões importantes e melhorar o texto. Acho que o objetivo de todos nós é que nós tenhamos uma legislação pertinente. Responsável. Equilibrada. Que possa fortalecer o direito do trabalho doméstico, mas possa também fortalecer a condição do empregador manter esse emprego.
(Repórter) Entre os pontos da PEC das Domésticas que precisam ser regulamentados em lei estão o pagamento do FGTS e a multa sobre esse fundo em caso de demissão sem justa causa. Há ainda dúvidas quanto à jornada e ao seguro em caso de acidentes de trabalho.
LOC: POR ISSO, O RELATOR DA COMISSÃO MISTA CRIADA PARA CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO FEDERAL E REGULAMENTAR DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DECIDIU ADIAR A ENTREGA DO RELATÓRIO. REPÓRTER LARISSA BORTONI.
(Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que se reuniu na manhã desta quinta-feira com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffman, e foi informado que até a próxima semana estará pronta a proposta do governo federal para regulamentar a PEC das Domésticas. Diante disso, Jucá considerou melhor adiar também para a semana que vem a apresentação do seu relatório.
(Romero Jucá) Seria deselegante da minha parte entregar um relatório da minha lavra antes de receber as contribuições, até porque essas contribuições poderão efetivamente agregar questões importantes e melhorar o texto. Acho que o objetivo de todos nós é que nós tenhamos uma legislação pertinente. Responsável. Equilibrada. Que possa fortalecer o direito do trabalho doméstico, mas possa também fortalecer a condição do empregador manter esse emprego.
(Repórter) Entre os pontos da PEC das Domésticas que precisam ser regulamentados em lei estão o pagamento do FGTS e a multa sobre esse fundo em caso de demissão sem justa causa. Há ainda dúvidas quanto à jornada e ao seguro em caso de acidentes de trabalho.
