CAE conclui votação do projeto que fixa alíquotas do imposto
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS CONCLUIU NESTA TERÇA-FEIRA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE FIXA EM 4% AS ALÍQUOTAS DO ICMS COBRADO NA MAIORIA DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
LOC: OS SENADORES MANTIVERAM EXCEPCIONALIDADES PARA O GÁS NATURAL, A ZONA FRANCA DE MANAUS E PARA ESTADOS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE E AINDA O ESPÍRITO SANTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos fixa como regra geral a alíquota de 4% para o ICMS cobrado nas operações interestaduais. Mas prevê exceções, como é o caso do comércio de produtos da Zona Franca de Manaus, que teriam a alíquota de 12%. Os senadores da CAE mantiveram essa excepcionalidade, apesar de um pedido contrário do senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo. O colegiado entendeu que a alíquota mais elevada, que na prática representa a possibilidade um incentivo fiscal maior, é necessária para a competitividade da região. A Comissão também manteve outra excepcionalidade, de 12%, para as operações de ICMS que envolverem gás natural. E rejeitaram pedidos dos senadores Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, e Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, para dar tratamento diferenciado para os bens de informática. O relator do projeto de resolução, Delcídio do Amaral, senador do PT de Mato Grosso do Sul, comemorou a aprovação. Mas lembrou que medidas relacionadas às mudanças no ICMS, como a criação de um fundo de compensação e a convalidação dos incentivos em vigor, ainda precisam ser votadas.
(Delcídio do Amaral) Temos pela frente a MP 599 que trata dos fundos, o PL 238, que trata da unanimidade do Confaz, dos três quintos, e nós tivemos o cuidado inclusive de colocar na resolução esses projetos de tal maneira a dar tranquilidade aos governadores, a dar tranquilidade e segurança aos estados. E ao mesmo tempo no 238, a discussão sobre a dívida dos estados. É tudo um mesmo pacote. Estamos discutindo aqui temas variados e que vão praticamente convergir numa votação final no Senado Federal.
(Repórter) O texto votado na CAE também prevê uma alíquota de 7% para o comércio de produtos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e ainda o Espírito Santo, para o resto do País. As mudanças no ICMS não devem atingir o consumidor. O que muda é quanto vai para o estado de origem do produto, que poderá investir esse imposto ou deixar como crédito para as empresas. O projeto de resolução que muda as regras do ICMS nas operações interestaduais segue para votação no Plenário do Senado.
LOC: OS SENADORES MANTIVERAM EXCEPCIONALIDADES PARA O GÁS NATURAL, A ZONA FRANCA DE MANAUS E PARA ESTADOS DAS REGIÕES NORTE, NORDESTE, CENTRO-OESTE E AINDA O ESPÍRITO SANTO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos fixa como regra geral a alíquota de 4% para o ICMS cobrado nas operações interestaduais. Mas prevê exceções, como é o caso do comércio de produtos da Zona Franca de Manaus, que teriam a alíquota de 12%. Os senadores da CAE mantiveram essa excepcionalidade, apesar de um pedido contrário do senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo. O colegiado entendeu que a alíquota mais elevada, que na prática representa a possibilidade um incentivo fiscal maior, é necessária para a competitividade da região. A Comissão também manteve outra excepcionalidade, de 12%, para as operações de ICMS que envolverem gás natural. E rejeitaram pedidos dos senadores Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, e Sérgio Souza, do PMDB do Paraná, para dar tratamento diferenciado para os bens de informática. O relator do projeto de resolução, Delcídio do Amaral, senador do PT de Mato Grosso do Sul, comemorou a aprovação. Mas lembrou que medidas relacionadas às mudanças no ICMS, como a criação de um fundo de compensação e a convalidação dos incentivos em vigor, ainda precisam ser votadas.
(Delcídio do Amaral) Temos pela frente a MP 599 que trata dos fundos, o PL 238, que trata da unanimidade do Confaz, dos três quintos, e nós tivemos o cuidado inclusive de colocar na resolução esses projetos de tal maneira a dar tranquilidade aos governadores, a dar tranquilidade e segurança aos estados. E ao mesmo tempo no 238, a discussão sobre a dívida dos estados. É tudo um mesmo pacote. Estamos discutindo aqui temas variados e que vão praticamente convergir numa votação final no Senado Federal.
(Repórter) O texto votado na CAE também prevê uma alíquota de 7% para o comércio de produtos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e ainda o Espírito Santo, para o resto do País. As mudanças no ICMS não devem atingir o consumidor. O que muda é quanto vai para o estado de origem do produto, que poderá investir esse imposto ou deixar como crédito para as empresas. O projeto de resolução que muda as regras do ICMS nas operações interestaduais segue para votação no Plenário do Senado.
