CAE aprova redução do imposto cobrado nas operações interestaduais
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A REDUÇÃO DO ICMS COBRADO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
LOC: ALGUNS PONTOS QUE AINDA CAUSAM DIVERGÊNCIAS ENTRE OS SENADORES, NO ENTANTO, FORAM DESTACADOS DO TEXTO E SERÃO VOTADOS NA PRÓXIMA TERÇA, COMO EXPLICA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O objetivo da medida é reduzir a chamada guerra fiscal. Hoje, os estados mais desenvolvidos tem um imposto menor do que os mais pobres. Na prática, entretanto, o imposto maior é um atrativo utilizado por estados sem matéria-prima e longe dos centros consumidores para atrair empresários. É que o ICMS pago pelo contribuinte acaba na verdade como crédito tributário para a empresa. Quanto maior o ICMS, mais possibilidade de crédito. Mas esse incentivo, para o Governo Federal e especialistas ouvidos em audiências públicas no Senado, acaba alimentando uma guerra fiscal onde os estados aceitam arrecadar menos em troca de empregos e fábricas. Por isso o Governo Federal apresentou uma proposta para unificar, gradualmente, as alíquotas das operações interestaduais de ICMS em 4%. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou duas alíquotas, uma de 7%, para os estados menos desenvolvidos, e outra de 4% para os estados das regiões Sul e Sudeste, menos o Espírito Santo. Outra exceção ficaria com a Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio da Amazônia, e o gás natural, que teriam uma alíquota de 12% ou de 7% no caso do gás natural saído de sul e sudeste para as demais regiões do País. O relator do projeto de resolução, Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, acredita que seu texto traz avanços importantes para diminuir a guerra fiscal entre os estados.
(Delcídio do Amaral) A reforma proposta é um grande avanço, porque nunca em todas as tentativas anteriores os estados abriram mão do ICMS em 12%. Aceitaram em 7 e 4 pras demais operações. É uma ação federativa. Gostaria de registrar que mais de 94% das operações do Brasil estarão em 4%.
(Repórter) Por sugestão do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, a CAE deixou a votação de pontos específicos do relatório que ainda causam divergências para a próxima terça.
LOC: ALGUNS PONTOS QUE AINDA CAUSAM DIVERGÊNCIAS ENTRE OS SENADORES, NO ENTANTO, FORAM DESTACADOS DO TEXTO E SERÃO VOTADOS NA PRÓXIMA TERÇA, COMO EXPLICA O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(Repórter) O objetivo da medida é reduzir a chamada guerra fiscal. Hoje, os estados mais desenvolvidos tem um imposto menor do que os mais pobres. Na prática, entretanto, o imposto maior é um atrativo utilizado por estados sem matéria-prima e longe dos centros consumidores para atrair empresários. É que o ICMS pago pelo contribuinte acaba na verdade como crédito tributário para a empresa. Quanto maior o ICMS, mais possibilidade de crédito. Mas esse incentivo, para o Governo Federal e especialistas ouvidos em audiências públicas no Senado, acaba alimentando uma guerra fiscal onde os estados aceitam arrecadar menos em troca de empregos e fábricas. Por isso o Governo Federal apresentou uma proposta para unificar, gradualmente, as alíquotas das operações interestaduais de ICMS em 4%. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou duas alíquotas, uma de 7%, para os estados menos desenvolvidos, e outra de 4% para os estados das regiões Sul e Sudeste, menos o Espírito Santo. Outra exceção ficaria com a Zona Franca de Manaus e as áreas de livre comércio da Amazônia, e o gás natural, que teriam uma alíquota de 12% ou de 7% no caso do gás natural saído de sul e sudeste para as demais regiões do País. O relator do projeto de resolução, Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, acredita que seu texto traz avanços importantes para diminuir a guerra fiscal entre os estados.
(Delcídio do Amaral) A reforma proposta é um grande avanço, porque nunca em todas as tentativas anteriores os estados abriram mão do ICMS em 12%. Aceitaram em 7 e 4 pras demais operações. É uma ação federativa. Gostaria de registrar que mais de 94% das operações do Brasil estarão em 4%.
(Repórter) Por sugestão do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, a CAE deixou a votação de pontos específicos do relatório que ainda causam divergências para a próxima terça.
