Governo federal estuda reduzir impostos sobre o transporte público urbano — Rádio Senado

Governo federal estuda reduzir impostos sobre o transporte público urbano

LOC: O GOVERNO FEDERAL ESTUDA REDUZIR OS IMPOSTOS SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO URBANO.  

LOC: FOI O QUE DISSE O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER LARISSA BORTONI.  

(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos discutiu o projeto que reduz os impostos sobre o transporte público das cidades e cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que alguns pontos da proposta, como a redução da CIDE sobre os combustíveis e a desoneração da folha de pagamento dos trabalhadores do setor já foram atendidos pelo governo federal. Afirmou ainda que há estudos para outros cortes na cobrança de impostos. 

(Nelson Barbosa) Nós estamos estudando a proposta de desoneração do transporte urbano como um produto de uso popular. Essa medida faz parte da nossa estratégia de longo prazo de desoneração. A adoção dessa medida como qualquer medida tributária está condicionada à existência de espaço fiscal. 

(Repórter) O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, também defendeu o projeto. Segundo ele, além de estimular o transporte urbano, a proposta dá um alívio ao bolso dos trabalhadores. 

(José Fortunati) O gasto médio do trabalhador em Porto Alegre é de torno de 142 reais mensais. Se apanharmos uma família pequena, onde tenhamos dois adultos: pai e mãe. Um filho pequeno. Um estudante, que pague meia passagem, esse impacto vai para 365 reais. 

(Repórter) O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, é relator do projeto. Disse que negocia com o governo federal a aprovação da proposta. 

(Lindbergh Farias) Esse é um projeto muito consistente. Um projeto muito bem articulado. Então, o que o projeto faz? Neste regime especial de adesão, o estado e o município têm que aderir. O estado abrindo mão do ICMS e o município do ISS. A pressão popular que vai existir para os prefeitos e para os governadores aderirem esse regime é incrível. 

(Repórter) O projeto que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovado sem mudanças, poderá seguir para a sanção da presidente da República, pois já passou também pela Câmara dos Deputados. Isso, se não houver pedidos para exame no Plenário do Senado.
22/04/2013, 09h28 - ATUALIZADO EM 22/04/2013, 09h28
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