Jucá apresenta na próxima semana projeto de regulamentação da PEC
LOC: O SENADOR ROMERO JUCÁ APRESENTA NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS.
LOC: ELE AGUARDA AS SUGESTÕES DA JUSTIÇA TRABALHISTA E AS RESPOSTAS DO GOVERNO PARA CONCLUIR O RELATÓRIO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O relator da Comissão de Regulamentação das Leis, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, já se reuniu com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos de Paula, com representantes do Ministério Público do Trabalho e com representantes dos empregados para pedir sugestões para o projeto de regulamentação da PEC das Domésticas. Romero Jucá ressaltou que o cuidado é apresentar uma proposta que elimine qualquer dúvida na relação trabalhista.
(Romero Jucá) Não queremos criar uma legislação que crie mais demandas trabalhistas. Não queremos sobrecarregar o TST nem a justiça do trabalho. É importante fazer uma lei que deixa claras as questões e que evite pendências. Tanto para o empregador quanto para o empregado essa situação seja de tranquilidade e harmonia.
(Repórter) O parecer de Jucá deverá definir como será feito o controle da jornada de trabalho, a possibilidade de pagamento de horas-extras além das duas já previstas, a situação do trabalhador que dorme no emprego e os casos de demissão sem justa causa. O próprio presidente do TST, ministro Carlos de Paula, admitiu dúvidas em relação à PEC das Domésticas.
(Ministro Carlos de Paula) O problema da jornada de trabalho, o problema do tempo à disposição. O problema do FGTS, mas o fundo é destinado à atividade lucrativa, mas a atividade do trabalhador doméstico é no âmbito familiar, não tem essa característica. São vários temas.
(Repórter) Após encontro com Jucá, a presidente da Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos, Creuza Oliveira, afirmou que a categoria não vai aceitar qualquer espécie de flexibilização.
(Creuza Oliveira) A gente não abre mão de nada porque não tem nada para abrir mão. São tão poucos os direitos. Vamos abrir mão de que? Continuar trabalhando 16 horas? Continuar morando na casa do patrão por exigência dele e ficar lá 24 horas à disposição? Queremos direitos iguais. Se o empregador quer ter trabalhador que pague por isso.
(Repórter) Nas negociações, Jucá já conseguiu o boleto único para o pagamento da contribuição do INSS, FGTS e do seguro contra acidentes. Mas a alíquota ainda não está definida. Ele ainda busca compensações para os empregadores e o pagamento pelo governo do auxílio-creche.
LOC: ELE AGUARDA AS SUGESTÕES DA JUSTIÇA TRABALHISTA E AS RESPOSTAS DO GOVERNO PARA CONCLUIR O RELATÓRIO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) O relator da Comissão de Regulamentação das Leis, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, já se reuniu com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos de Paula, com representantes do Ministério Público do Trabalho e com representantes dos empregados para pedir sugestões para o projeto de regulamentação da PEC das Domésticas. Romero Jucá ressaltou que o cuidado é apresentar uma proposta que elimine qualquer dúvida na relação trabalhista.
(Romero Jucá) Não queremos criar uma legislação que crie mais demandas trabalhistas. Não queremos sobrecarregar o TST nem a justiça do trabalho. É importante fazer uma lei que deixa claras as questões e que evite pendências. Tanto para o empregador quanto para o empregado essa situação seja de tranquilidade e harmonia.
(Repórter) O parecer de Jucá deverá definir como será feito o controle da jornada de trabalho, a possibilidade de pagamento de horas-extras além das duas já previstas, a situação do trabalhador que dorme no emprego e os casos de demissão sem justa causa. O próprio presidente do TST, ministro Carlos de Paula, admitiu dúvidas em relação à PEC das Domésticas.
(Ministro Carlos de Paula) O problema da jornada de trabalho, o problema do tempo à disposição. O problema do FGTS, mas o fundo é destinado à atividade lucrativa, mas a atividade do trabalhador doméstico é no âmbito familiar, não tem essa característica. São vários temas.
(Repórter) Após encontro com Jucá, a presidente da Federação Nacional de Trabalhadores Domésticos, Creuza Oliveira, afirmou que a categoria não vai aceitar qualquer espécie de flexibilização.
(Creuza Oliveira) A gente não abre mão de nada porque não tem nada para abrir mão. São tão poucos os direitos. Vamos abrir mão de que? Continuar trabalhando 16 horas? Continuar morando na casa do patrão por exigência dele e ficar lá 24 horas à disposição? Queremos direitos iguais. Se o empregador quer ter trabalhador que pague por isso.
(Repórter) Nas negociações, Jucá já conseguiu o boleto único para o pagamento da contribuição do INSS, FGTS e do seguro contra acidentes. Mas a alíquota ainda não está definida. Ele ainda busca compensações para os empregadores e o pagamento pelo governo do auxílio-creche.
