Profissão de comerciário está regulamentada por lei

LOC: A PROFISSÃO DO COMERCIÁRIO ESTÁ REGULAMENTADA POR LEI.  

LOC: A LEGISLAÇÃO É RESULTADO DE UM PROJETO APROVADO PELO SENADO EM FEVEREIRO, DE AUTORIA DO SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL. REPÓRTER LARISSA BORTONI.  

(Repórter) A lei determina que a jornada de trabalho dos comerciários deve ser de oito horas diárias e 44 semanais. É possível também cumprir seis horas de trabalho, em turnos de revezamento. A legislação prevê, ainda, que o piso salarial da categoria será fixado em convenção ou acordo coletivo de trabalho. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, contou que a proposta foi amplamente negociada com os comerciários, que agora comemoram a regulamentação da profissão. 

(Paulo Paim) Daqui para frente, os comerciários passarão, efetivamente, ter a sua categoria profissional reconhecida. É um avanço. É inegável e por isso os comerciários de todo o país estão celebrando enfim a votação da sua profissão de forma definitiva. 

(Repórter) A lei institui também o Dia do Comerciário, a ser comemorado em 30 de outubro de cada ano.