Estados produtores vão recorrer ao STF contra derrubada dos vetos
LOC: ESTADOS PRODUTORES DE PETRÓLEO VÃO LEVAR A DERRUBADA DOS VETOS AOS ROYALTIES DO PETRÓLEO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
LOC: A AÇÃO VAI SER TOMADA TANTO POR PARLAMENTARES DAS BANCADAS DOS ESTADOS COMO PELOS GOVERNADORES. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Logo após confirmada a derrubada dos vetos à lei dos Royalties, as bancadas no Senado e na Câmara dos estados produtores de petróleo – em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo – já anunciaram que vão ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da sessão do Congresso Nacional em que os vetos foram votados. Entre os questionamentos está a condução dos trabalhos, como o tempo destinado a cada parlamentar para defender seu voto, e a inclusão de dois novos vetos que teriam sido encaminhados fora do prazo. Foi o que explicou o deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro.
(Alessandro Molon) São duas ações diferentes. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão terminando um mandado de segurança pedindo que a decisão seja declarada nula. E de outro lado, os governos dos estados entram, assim que seja promulgada a derrubada do veto, com ações diretas de inconstitucionalidade que vão questionar o mérito da decisão.
(Repórter) O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, disse que o Executivo vai esperar o resultado dos questionamentos judiciais, mas já trabalha para dar um bom uso para os recursos que virão dos royalties.
(Eduardo Braga) Agora nós vamos ver como a bancada do Rio de Janeiro e a bancada do Espírito Santo se comportarão. Eles anunciaram que iriam judicializar mais uma vez a matéria. Provavelmente será uma ação direta de inconstitucionalidade que a meu juízo precisará ser analisada com muita cautela por parte do Supremo Tribunal Federal. E o mais importante é que nós estamos num esforço de que este novo recurso seja voltado exclusivamente para a educação. Eu acho que este é o grande desafio no momento.
(Repórter) O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse em visita ao Congresso que a decisão do Legislativo é legítima e vai ser defendida pelo órgão.
(Luís Inácio Adams) A AGU vai defender a legitimidade da decisão do Congresso Nacional, a AGU defende a legitimidade da decisão dos poderes da República, defendeu a legitimidade da presidente da República quando ela tomou, mas uma vez superada compete ao Congresso analisar e se for o caso confirmar ou rejeitar esse entendimento.
(Repórter) Adams disse ainda que o questionamento judicial não interfere nas concessões de exploração do petróleo, apenas na forma como os lucros serão, futuramente, distribuídos entre os estados.
LOC: A AÇÃO VAI SER TOMADA TANTO POR PARLAMENTARES DAS BANCADAS DOS ESTADOS COMO PELOS GOVERNADORES. A REPORTAGEM É DE ROBERTO FRAGOSO.
(Repórter) Logo após confirmada a derrubada dos vetos à lei dos Royalties, as bancadas no Senado e na Câmara dos estados produtores de petróleo – em especial Rio de Janeiro e Espírito Santo – já anunciaram que vão ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da sessão do Congresso Nacional em que os vetos foram votados. Entre os questionamentos está a condução dos trabalhos, como o tempo destinado a cada parlamentar para defender seu voto, e a inclusão de dois novos vetos que teriam sido encaminhados fora do prazo. Foi o que explicou o deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro.
(Alessandro Molon) São duas ações diferentes. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão terminando um mandado de segurança pedindo que a decisão seja declarada nula. E de outro lado, os governos dos estados entram, assim que seja promulgada a derrubada do veto, com ações diretas de inconstitucionalidade que vão questionar o mérito da decisão.
(Repórter) O líder do governo no Senado, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, disse que o Executivo vai esperar o resultado dos questionamentos judiciais, mas já trabalha para dar um bom uso para os recursos que virão dos royalties.
(Eduardo Braga) Agora nós vamos ver como a bancada do Rio de Janeiro e a bancada do Espírito Santo se comportarão. Eles anunciaram que iriam judicializar mais uma vez a matéria. Provavelmente será uma ação direta de inconstitucionalidade que a meu juízo precisará ser analisada com muita cautela por parte do Supremo Tribunal Federal. E o mais importante é que nós estamos num esforço de que este novo recurso seja voltado exclusivamente para a educação. Eu acho que este é o grande desafio no momento.
(Repórter) O Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, disse em visita ao Congresso que a decisão do Legislativo é legítima e vai ser defendida pelo órgão.
(Luís Inácio Adams) A AGU vai defender a legitimidade da decisão do Congresso Nacional, a AGU defende a legitimidade da decisão dos poderes da República, defendeu a legitimidade da presidente da República quando ela tomou, mas uma vez superada compete ao Congresso analisar e se for o caso confirmar ou rejeitar esse entendimento.
(Repórter) Adams disse ainda que o questionamento judicial não interfere nas concessões de exploração do petróleo, apenas na forma como os lucros serão, futuramente, distribuídos entre os estados.
