Projeto proíbe venda de cigarros em escolas, padarias e restaurantes — Rádio Senado

Projeto proíbe venda de cigarros em escolas, padarias e restaurantes

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODE ANALISAR NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO QUE PROÍBE A VENDA DE CIGARROS EM ESCOLAS, SUPERMERCADOS, PADARIAS E RESTAURANTES.

LOC: OUTRA PROPOSTA NA PAUTA DO COLEGIADO ESTABELECE QUE AS RECEITAS MÉDICAS TENHAM VALIDADE EM TODO O PAÍS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. 

(Repórter) Com o objetivo de dificultar o acesso ao cigarro, o senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, que é médico, sugeriu a proibição da venda de produtos derivados do tabaco em estabelecimentos de ensino, de saúde, em órgãos públicos, postos de gasolina, restaurantes, padarias e lanchonetes, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornal. O senador lembra que a publicidade tanto em meios de comunicação como nos pontos de venda é proibida, mas que a própria exposição dos produtos transmite a ideia de que eles fazem parte da vida das pessoas, assim como alimentos e jornais, e atinge crianças e adolescentes que frequentam esses ambientes.
 
(Paulo Davim) De acordo com a Organização Mundial de Saúde, quanto maior a restrição ao acesso ao cigarro, melhor é o resultado na diminuição global do número de tabagistas. O cigarro não pode estar ao lado de comida, não pode ser vendido em supermercados, em cantinas, é como se o alimento e o cigarro estivessem no mesmo patamar de importância para a vida.

(Repórter) Outro projeto na pauta dá validade nacional para todas as receitas médicas. A legislação atual não permite a venda de medicamentos aos portadores de receitas assinadas por médicos e dentistas registrados em conselhos regionais de outros estados. O autor, senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, não vê sentido nessa proibição.
 
(Jayme Campos) Até porque o médico, que é médico em Cuiabá, ele é médico em São Paulo, é médico no Rio de Janeiro, por isso que ele tem o seu CRM. De maneira que tem o Conselho Nacional de Medicina que dá a garantia que o cidadão é um profissional da área de medicina.
 
(Repórter) A comissão analisa ainda projeto de lei que obriga hospitais públicos e privados a passarem por avaliações periódicas e processos de certificação de qualidade; e o que permite a contratação de pessoas com deficiência como aprendizes, dentro das quotas estabelecidas por lei para contratação dessas pessoas.
04/03/2013, 01h52 - ATUALIZADO EM 04/03/2013, 01h52
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