Bancadas querem marcar apreciação do veto à Lei dos Royalties
LOC: AS BANCADAS DOS ESTADOS NÃO PRODUTORES DE PETRÓLEO QUEREM MARCAR LOGO A APRECIAÇÃO DO VETO À LEI DOS ROYALTIES.
LOC: OS PARLAMENTARES DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO PROMETEM DIFICULTAR A DERRUBADA DO VETO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A decisão do Supremo Tribunal Federal de que os vetos não precisam ser apreciados segundo a ordem cronológica é o argumento das bancadas dos estados não produtores de petróleo para convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a convocar uma sessão do Congresso Nacional para analisar o veto à Lei dos Royalties. Em dezembro, esse grupo de parlamentares tentou derrubar a decisão da presidente Dilma Rousseff de não incluir no rateio dessa espécie de tributo os contratos já licitados, a fim de não prejudicar a arrecadação dos estados produtores de petróleo. O senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, afirmou que o veredicto do Supremo vai garantir a apreciação imediata do veto aos royalties.
(Cícero Lucena) É um tema que contribui para que esse país seja um país mais justo socialmente com uma melhor distribuição de renda.Tenho certeza de que os estados não produtores vão se mobilizar para que esses recursos sejam de uma forma mais justa compartilhados com todos.
(Repórter) O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, antecipou que os parlamentares dos estados produtores vão se valer do regimento para dificultar a derrubada do veto aos royalties. Ele não descartou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal.
(Lindbergh Farias) Vamos resistir no Plenário, fazer a batalha regimental e a discussão do mérito. E se formos derrotados imediatamente vamos entrar no Supremo Tribunal Federal. Estou convencido de que esse projeto é inconstitucional. Tenho certeza da nossa vitória no mérito no Supremo Tribunal.
(Repórter) O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que se reuniu com o presidente do Senado e com alguns líderes partidários nessa quarta-feira, avisou que uma eventual derrubada do veto não significará uma derrota. (Renato Casagrande) Se houver de fato a derrota da política, vamos tentar mais uma vez essa articulação. Mas sabendo das dificuldades, já estamos com a Ação Direta de Inconstitucionalidade pronta para irmos ao Supremo Tribunal Federal.
(Repórter) Na pauta do Congresso Nacional estão mais de três mil vetos. Mas a apreciação deles só deverá ocorrer após votação do Orçamento Geral da União de 2013, considerado prioridade.
LOC: OS PARLAMENTARES DO RIO DE JANEIRO E DO ESPÍRITO SANTO PROMETEM DIFICULTAR A DERRUBADA DO VETO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) A decisão do Supremo Tribunal Federal de que os vetos não precisam ser apreciados segundo a ordem cronológica é o argumento das bancadas dos estados não produtores de petróleo para convencer o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a convocar uma sessão do Congresso Nacional para analisar o veto à Lei dos Royalties. Em dezembro, esse grupo de parlamentares tentou derrubar a decisão da presidente Dilma Rousseff de não incluir no rateio dessa espécie de tributo os contratos já licitados, a fim de não prejudicar a arrecadação dos estados produtores de petróleo. O senador Cícero Lucena, do PSDB da Paraíba, afirmou que o veredicto do Supremo vai garantir a apreciação imediata do veto aos royalties.
(Cícero Lucena) É um tema que contribui para que esse país seja um país mais justo socialmente com uma melhor distribuição de renda.Tenho certeza de que os estados não produtores vão se mobilizar para que esses recursos sejam de uma forma mais justa compartilhados com todos.
(Repórter) O senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, antecipou que os parlamentares dos estados produtores vão se valer do regimento para dificultar a derrubada do veto aos royalties. Ele não descartou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal.
(Lindbergh Farias) Vamos resistir no Plenário, fazer a batalha regimental e a discussão do mérito. E se formos derrotados imediatamente vamos entrar no Supremo Tribunal Federal. Estou convencido de que esse projeto é inconstitucional. Tenho certeza da nossa vitória no mérito no Supremo Tribunal.
(Repórter) O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que se reuniu com o presidente do Senado e com alguns líderes partidários nessa quarta-feira, avisou que uma eventual derrubada do veto não significará uma derrota. (Renato Casagrande) Se houver de fato a derrota da política, vamos tentar mais uma vez essa articulação. Mas sabendo das dificuldades, já estamos com a Ação Direta de Inconstitucionalidade pronta para irmos ao Supremo Tribunal Federal.
(Repórter) Na pauta do Congresso Nacional estão mais de três mil vetos. Mas a apreciação deles só deverá ocorrer após votação do Orçamento Geral da União de 2013, considerado prioridade.
