Condição da pessoa com deficiência pode constar na identidade — Rádio Senado

Condição da pessoa com deficiência pode constar na identidade

LOC: A CONDIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PODERÁ CONSTAR NA CARTEIRA DE IDENTIDADE. 

LOC: O AUTOR DO PROJETO, SENADOR GIM, DISSE QUE O OBJETI DA PROPOSTA É FACILITAR A VIDA DESSA PARCELA DA POPULAÇÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:  

(Repórter) A lei 9.049 de maio de 1995 já permite ao cidadão incluir algumas informações na carteira de identidade, como o tipo sanguíneo e a disposição de doar órgãos em caso de morte. O senador Gim, do PTB do Distrito Federal, quer aumentar esse leque. Ele apresentou um projeto de lei que permite que as pessoas com deficiência coloquem esse dado na carteira de identidade. A informação no RG terá prazo indeterminado, no caso de deficiência permanente e prazo de dois anos, renovável por igual período, no caso de deficiência temporária ou deficiência mental. A intenção do senador Gim é facilitar o dia a dia dessas pessoas. A identidade servirá, por exemplo, para garantir o acesso às vagas de estacionamento ou assentos destinados exclusivamente às pessoas com deficiência: 

(Gim) “É necessário diminuir o esforço da pessoa com deficiência na busca de seus interesses e dos valores sociais, a respeito da dignidade humana, diminuição da desigualdade social. Então, tem uma série de coisas que a gente pode fazer a respeito. E esse exemplo da vaga de deficiente é perfeito. É a forma mais fácil de comprovar. E assim a pessoa pode ter e obter os benefícios que a lei lhe confere. É muito bom isso. É um projeto que todas as associações de deficientes estão mandando para cá cartas, comunicando, agradecendo a gente. 

(Repórter) O projeto de lei está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde será votado em caráter terminativo. Caso seja aprovada, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Segundo dados do último Censo do IBGE, divulgados em junho do ano passado, quarenta e cinco milhões e seiscentos mil brasileiros declararam ter ao menos um tipo de deficiência, o que corresponde a quase vinte e quatro por cento da população do país.
25/02/2013, 06h29 - ATUALIZADO EM 25/02/2013, 06h29
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