Escolhidos presidentes e relatores das comissões que vão analisar sete MPs — Rádio Senado

Escolhidos presidentes e relatores das comissões que vão analisar sete MPs

LOC: ESCOLHIDOS OS PRESIDENTES E RELATORES DAS COMISSÕES DE DEPUTADOS E SENADORES QUE VÃO EXAMINAR SETE MEDIDAS PROVISÓRIAS EM ANÁLISE NO CONGRESSO NACIONAL. 

LOC: A MP MAIS POLÊMICA É A QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DOS PORTOS E DAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS. REPÓRTER LARISSA BORTONI. 

(Repórter) Além de regulamentar a exploração dos portos e das instalações portuárias, a MP 595 cria a segunda etapa do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. A medida faz parte de um programa de modernização do setor, mas os sindicatos dos trabalhadores dos portos argumentam que traz prejuízos à categoria. Diante disso, o relator da MP 595, o senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, se comprometeu a promover uma ampla discussão da medida, antes que ela vá à votação. 

(Eduardo Braga) Ouviremos com absoluta transparência e com absoluta tranquilidade os representantes da classe trabalhadora, os representantes dos empresários, e também a parte do governo que terá que manifestar a sua posição e tirar toda e qualquer dúvida. 

(Repórter) Também foram escolhidos os presidentes e relatores das comissões que vão examinar outras seis medidas provisórias. O senador Romero Jucá vai relatar a MP 589, que permite o parcelamento de dívidas dos estados e municípios junto ao INSS. 

(Romero Jucá) A situação hoje das prefeituras e dos estados é muito grave. Há uma dívida grande com o INSS. E essa medida provisória, que é baseada inclusive num projeto da minha autoria, prevê exatamente uma solução para esse passivo. (Repórter) Ainda entre as medidas provisórias que começam a ser analisadas em comissões está a de número 590, que amplia os beneficiários do Brasil Carinhoso e passa a incluir crianças e adolescentes com idade entre sete e 15 anos.
20/02/2013, 06h14 - ATUALIZADO EM 20/02/2013, 06h14
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