Aprovada MP que libera R$ 2 bilhões para estados e municípios exportadores — Rádio Senado

Aprovada MP que libera R$ 2 bilhões para estados e municípios exportadores

LOC: O SENADO FEDERAL APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA QUASE DOIS BILHÕES DE REAIS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS EXPORTADORES.  

LOC: OS SENADORES TAMBÉM CONCLUÍRAM A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE COMERCIÁRIO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.  

(Repórter) Com a edição da Medida Provisória, o governo federal liberou 1 bilhão e 950 milhões de reais para compensar estados e municípios exportadores por causa da renúncia fiscal prevista na chamada Lei Kandir. De acordo com a legislação, esses entes federativos devem isentar de ICMS os produtos que as empresas sediadas em seu território comercializam com outros países. A divisão dos recursos é definida pelo Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, formado pelos secretários estaduais de Fazenda. A matéria foi relatada pelo senador Gim, do PTB do Distrito Federal, e sua aprovação contou com o apoio de líderes oposicionistas, como o senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte. 

(José Agripino) Sim, até porque essa MP destina recursos para os estados, para atender a Lei Kandir, e os recursos já foram todos gastos, de modo que seria inócuo ficar contra essa matéria que é positiva e que já teve os seus efeitos operados. 

(Repórter) Também nesta quarta-feira, os senadores aprovaram modificações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto de Lei que regulamenta a profissão de comerciário. Com isso o plenário concluiu a votação da matéria, do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Ele comemorou a aprovação do texto. 

(Paulo Paim) É a categoria mais antiga do mundo, foi uma longa discussão entre empregados e empregadores, a relatoria nas comissões de todos aqueles que assim se posicionaram, foi na linha da construção coletiva, para que o projeto chegasse a esse momento tão importante. 

(Repórter) A proposta que regulamenta a profissão de comerciário segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Na mesma sessão plenária os senadores votaram o projeto de decreto legislativo que aprovou a programação monetária da União para o quarto trimestre de 2012.
20/02/2013, 06h49 - ATUALIZADO EM 20/02/2013, 06h49
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