Senado deve votar projeto que unifica termo "pessoa com deficiência" — Rádio Senado

Senado deve votar projeto que unifica termo "pessoa com deficiência"

LOC: O SENADO DEVE VOTAR PROJETO QUE UNIFICA O TERMO "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.  

LOC: O OBJETIVO É GARANTIR O TRATAMENTO CORRETO A ESTA PARCELA DA POPULAÇÃO E ADEQUAR NOSSAS LEIS À CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER GEORGE CARDIM.  

TÉC: Segundo dados do IBGE, 24 por cento da população brasileira têm algum tipo de deficiência, seja física, mental ou intelectual. Com o tempo, a terminologia usada para garantir direitos e designar esta parcela da população mudou. Nas últimas três décadas, eram comuns o tratamento "pessoas portadoras de deficiência" e “pessoas com necessidades especiais” nos meios de comunicação e na legislação. No entanto, militantes e entidades ligadas às pessoas com deficiência, autoridades e especialistas consideram o termo inadequado, pois, segundo eles, reforçaria o preconceito, a segregação e a exclusão. O nome preferido passou a ser "pessoa com deficiência", utilizado pela ONU na Convenção Internacional de Proteção e Promoção dos Direitos e da Dignidade das Pessoas com Deficiência. Neste sentido, o senador Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, apresentou um projeto que busca unificar o tratamento oficial e adequar as leis brasileiras aos termos da convenção internacional. 

(ROLLEMBERG) Isso garante acessibilidade, garante uma nova postura do poder público, da sociedade civil, em relação às pessoas com deficiência. Todo o arcabouço legal brasileiro trata deste tema de maneiras distintas, como pessoas portadoras de deficiências, pessoas com necessidades especiais. E a evolução dos debates levou-se a um consenso, a um acordo de que a terminologia adequada é pessoa com deficiência. 

(REPÓRTER) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos, e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.
18/02/2013, 01h16 - ATUALIZADO EM 18/02/2013, 01h16
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