Resposta do STF garante votação do Orçamento após Carnaval, diz Jucá — Rádio Senado

Resposta do STF garante votação do Orçamento após Carnaval, diz Jucá

LOC: JUCÁ AFIRMA QUE ESCLARECIMENTO DO MINISTRO DE SUPREMO GARANTE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO LOGO DEPOIS DO CARNAVAL. 

LOC: A OPOSIÇÃO CONDICIONOU A APROVAÇÃO DA PROPOSTA À APRECIAÇÃO DOS MAIS DE TRÊS MIL VETOS QUE ESTÃO NA PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: Em resposta oficial à consulta de diversos senadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, esclareceu que a liminar concedida em dezembro se restringe à apreciação dos vetos, que deve ser feita respeitando a data da edição. O magistrado reiterou que essa decisão não interfere na votação do Orçamento Geral da União. Na última terça-feira, a oposição impediu a aprovação do projeto alegando que os vetos tinham precedência na pauta. Mas com o despacho do Supremo, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, reafirmou o entendimento para a votação do Orçamento no próximo dia 19. 

(Jucá) O despacho do ministro Fux esclarece o que já colocávamos de que não haveria nenhuma impossibilidade de votarmos o Orçamento. Mas sem dúvida nenhuma retira o óbice ou a maior desculpa da oposição que era dizer que o Supremo impedia a votação na sessão do Congresso. Portanto, acho que demos um passo importante para termos condições de votarmos na semana seguinte ao Carnaval esse Orçamento que é tão importante para o País. 

REP: O vice-líder do Democratas, senador Jayme Campos, de Mato Grosso, disse que a oposição vai se reunir para discutir a decisão do ministro. Mas defendeu que o Orçamento seja votado em fevereiro e que assim perca validade a medida provisória editada em dezembro pelo governo que liberou 42,5 bilhões de reais. 

(Jayme) Acho que seria uma questão de bom senso até pelo fato de que precisamos votar o Orçamento para que a medida provisória já expedida deixe de prevalecer. Eu, particularmente, defendo a tese de votarmos independentemente de qualquer coisa o Orçamento e depois mais na frente votarmos os vetos. 

REP: O governo tem pressa na aprovação do Orçamento porque depois de aprovado pelo Congresso Nacional, ele só entrará em vigor após a análise do Ministério do Planejamento e da sanção presidencial, o que pode demorar até 30 dias.
08/02/2013, 00h22 - ATUALIZADO EM 08/02/2013, 00h22
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