Lei que trata da nova política nacional de irrigação é publicada
LOC: ESTÁ NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA A LEI QUE TRATA DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO.
LOC: O TEXTO FOI APROVADO PELO SENADO EM DEZEMBRO DO ANO PASSADO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A Lei 12.787 de 2013 sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira tem o objetivo de incentivar os produtores rurais a ampliarem a área irrigada, o que pode ajudar a aumentar a produção agrícola. A lei que passou pelo Senado em dezembro prevê incentivos, como desconto na conta de energia elétrica cobrada das atividades de irrigação. Diz também que os produtores rurais que praticarem a agricultura irrigada poderão ser privilegiados no acesso ao crédito rural para comprar equipamentos. O projeto estabelece ainda isenção de impostos para planos de irrigação, especialmente em regiões mais pobres, consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social. Além disso, estimula os produtores que trabalham com a agricultura irrigada a contratar seguro rural. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, ressaltou, que apesar do enorme potencial, o Brasil ainda está tímido no uso da irrigação na atividade agrícola, por isso é importante a sanção de uma lei específica para incentivar o setor:
(WALDEMIR MOKA) Destaque-se que a irrigação na atividade agropecuária e florestal depende essencialmente da legislação e da gestão pública e privada dos recursos hídricos, uma vez que as fontes de captação de água são os rios, canais, subsolo (lençóis freáticos e artesianos), barragens e açudes, que atendem também a diversos outros usos, como abastecimento urbano, saneamento, indústria, turismo, navegação, energia, pesca e manutenção da biodiversidade.
(REPÓRTER) Em seus 45 artigos, a nova lei trata ainda da criação do Sistema Nacional de Informações Sobre Irrigação. A intenção é criar um cadastro unificado de agricultores que utilizam a irrigação para facilitar a avaliação das ações e dos projetos previstos na política nacional.
LOC: O TEXTO FOI APROVADO PELO SENADO EM DEZEMBRO DO ANO PASSADO, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A Lei 12.787 de 2013 sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira tem o objetivo de incentivar os produtores rurais a ampliarem a área irrigada, o que pode ajudar a aumentar a produção agrícola. A lei que passou pelo Senado em dezembro prevê incentivos, como desconto na conta de energia elétrica cobrada das atividades de irrigação. Diz também que os produtores rurais que praticarem a agricultura irrigada poderão ser privilegiados no acesso ao crédito rural para comprar equipamentos. O projeto estabelece ainda isenção de impostos para planos de irrigação, especialmente em regiões mais pobres, consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico e social. Além disso, estimula os produtores que trabalham com a agricultura irrigada a contratar seguro rural. O senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, ressaltou, que apesar do enorme potencial, o Brasil ainda está tímido no uso da irrigação na atividade agrícola, por isso é importante a sanção de uma lei específica para incentivar o setor:
(WALDEMIR MOKA) Destaque-se que a irrigação na atividade agropecuária e florestal depende essencialmente da legislação e da gestão pública e privada dos recursos hídricos, uma vez que as fontes de captação de água são os rios, canais, subsolo (lençóis freáticos e artesianos), barragens e açudes, que atendem também a diversos outros usos, como abastecimento urbano, saneamento, indústria, turismo, navegação, energia, pesca e manutenção da biodiversidade.
(REPÓRTER) Em seus 45 artigos, a nova lei trata ainda da criação do Sistema Nacional de Informações Sobre Irrigação. A intenção é criar um cadastro unificado de agricultores que utilizam a irrigação para facilitar a avaliação das ações e dos projetos previstos na política nacional.
