Governo Federal sanciona lei que reduz conta de luz
LOC: O GOVERNO FEDERAL SANCIONOU NESTA SEGUNDA-FEIRA A LEI QUE PODE REDUZIR A CONTA DE LUZ, EM MÉDIA, EM 20 POR CENTO, A PARTIR DE FEVEREIRO.
LOC: OS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DEVEM TER UMA REDUÇÃO DE 16 POR CENTO, E AS INDÚSTRIAS, DE 28 POR CENTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO:
TÉC: A lei se originou da Medida Provisória 579, aprovada pelo Senado em 18 de dezembro, e recebeu seis vetos. A fórmula encontrada pelo Executivo para baratear a conta de luz foi antecipar a renovação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica que iriam vencer entre 2015 e 2017. A lei estabelece ainda novas regras de compra de energia e diminui encargos para baixar o preço final ao consumidor. Essas novas regras permitem retirar da tarifa de energia a parcela destinada a amortizar os investimentos feitos pelas empresas há décadas. O governo considera que a maior parte desses investimentos já foi pago. A redução é estimada em média, em 20%, 16% para as residências e até 28% para o setor produtivo. A redução é uma antiga reivindicação da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva no cenário de crise econômica mundial. O senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, que foi relator da medida provisória no Senado, explicou como a economia vai se beneficiar com a lei.
(Renan Calheiros) Para cada um real que se abate na conta da luz, nós temos como consequência o crescimento do produto interno bruto de 8,75%, quase 9%.
(Repórter) Os vetos foram sugeridos pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, e atingem dispositivos como o que previa a devolução, para as concessionárias, do excedente da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, que cobre despesas da Aneel. Outro artigo vetado criava uma modalidade de recuperação financeira de concessões que ainda não tivessem suas obras iniciadas, mas estivessem em dia com suas obrigações, que poderiam até devolver as concessões sem pagar multa e serem ressarcidas pelas despesas. A Agência Nacional de Energia Elétrica deve anunciar até o fim de janeiro as tarifas que cada distribuidora de energia deverá aplicar a partir de 5 de fevereiro.
LOC: OS CONSUMIDORES RESIDENCIAIS DEVEM TER UMA REDUÇÃO DE 16 POR CENTO, E AS INDÚSTRIAS, DE 28 POR CENTO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO:
TÉC: A lei se originou da Medida Provisória 579, aprovada pelo Senado em 18 de dezembro, e recebeu seis vetos. A fórmula encontrada pelo Executivo para baratear a conta de luz foi antecipar a renovação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica que iriam vencer entre 2015 e 2017. A lei estabelece ainda novas regras de compra de energia e diminui encargos para baixar o preço final ao consumidor. Essas novas regras permitem retirar da tarifa de energia a parcela destinada a amortizar os investimentos feitos pelas empresas há décadas. O governo considera que a maior parte desses investimentos já foi pago. A redução é estimada em média, em 20%, 16% para as residências e até 28% para o setor produtivo. A redução é uma antiga reivindicação da indústria brasileira para tornar-se mais competitiva no cenário de crise econômica mundial. O senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, que foi relator da medida provisória no Senado, explicou como a economia vai se beneficiar com a lei.
(Renan Calheiros) Para cada um real que se abate na conta da luz, nós temos como consequência o crescimento do produto interno bruto de 8,75%, quase 9%.
(Repórter) Os vetos foram sugeridos pelos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, e atingem dispositivos como o que previa a devolução, para as concessionárias, do excedente da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, que cobre despesas da Aneel. Outro artigo vetado criava uma modalidade de recuperação financeira de concessões que ainda não tivessem suas obras iniciadas, mas estivessem em dia com suas obrigações, que poderiam até devolver as concessões sem pagar multa e serem ressarcidas pelas despesas. A Agência Nacional de Energia Elétrica deve anunciar até o fim de janeiro as tarifas que cada distribuidora de energia deverá aplicar a partir de 5 de fevereiro.
