Senadores aprovaram vários projetos para reduzir carga tributária — Rádio Senado

Senadores aprovaram vários projetos para reduzir carga tributária

LOC: OS BRASILEIROS DEVEM PAGAR MAIS DE UM TRILHÃO E 500 BILHÕES DE REAIS EM IMPOSTOS NO ANO DE 2012. 

LOC: OS SENADORES APROVARAM NESTE ANO VÁRIOS PROJETOS PARA REDUZIR A CARGA TRIBUTÁRIA. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:  

TÉC: Iniciativa da Associação Comercial de São Paulo, o "Impostômetro" mostra, segundo a segundo, quanto os brasileiros já pagaram de tributos federais, estaduais e municipais neste ano. O painel, no centro da capital paulista, deve atingir a marca de um trilhão, 556 bilhões de reais à meia-noite do dia 31 de dezembro, um aumento de quase três por cento em relação a 2011. Diminuir a carga tributária é o objetivo de várias matérias aprovadas pelo Senado em 2012, dentre elas uma proposta que reduz a zero os impostos dos medicamentos. A ideia é do senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina. Segundo ele, de cada 100 reais gastos com remédios na farmácia, 35 são impostos. 

(BAUER) Infelizmente temos o remédio mais caro do mundo porque o Brasil é o campeão mundial em impostos sobre medicamentos de uso humano. 

(REPÓRTER) O brasileiro não escapa dos impostos nem quando recebe juros pelo atraso no pagamento de indenização trabalhista. A Receita Federal cobra a diferença, mas um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos acaba com o que o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, chamou de "injustiça". 

(ARMANDO) A sua natureza indenizatória é indiscutível não sendo passível de sofrer a incidência de imposto de renda. 

(REPÓRTER) O Imposto de Renda também é cobrado sobre a venda de um imóvel se o dono não comprar outro em até seis meses. Os senadores aprovaram a ampliação do prazo para um ano, iniciativa defendida por Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo. 

(SUPLICY) O alto valor monetário do imóvel residencial, o rigor documental exigido nas operações de compra e venda e o número de pessoas envolvidas tornam a transação com imóveis procedimento complexo que muitas vezes não se resolve no exíguo prazo de 180 dias. 

(REPÓRTER) Esses projetos ainda estão em discussão no Congresso, mas virou lei no final de 2012 uma medida que, se não reduz diretamente a carga tributária, ajuda a população a saber quanto paga de impostos: a nota fiscal deverá informar quanto o consumidor está pagando de tributos por um produto ou serviço. A lei é resultado de um projeto do senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas. 

(RENAN) Muito importante porque vai ajudar na transparência tributária. É um projeto que contou com assinaturas de mais de um milhão e meio de pessoas, com apoio de muitas entidades. 

(REPÓRTER) As empresas têm até junho de 2013 para adaptar as notas fiscais ao que determina a lei.
28/12/2012, 10h07 - ATUALIZADO EM 28/12/2012, 10h07
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