Relator diz que atraso na votação do Orçamento não compromete novo mínimo — Rádio Senado

Relator diz que atraso na votação do Orçamento não compromete novo mínimo

LOC: O RELATOR DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO GARANTE QUE ATRASO NA VOTAÇÃO DA PROPOSTA NÃO VAI COMPROMETER O PAGAMENTO DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO. 

LOC: O REAJUSTE DE CERCA DE CINCO POR CENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO TAMBÉM ESTÁ ASSEGURADO A PARTIR DE JANEIRO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

TÉC: O Orçamento Geral da União só deve ser votado no dia 5 de fevereiro. Mas segundo o relator do projeto, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, o atraso na aprovação da matéria não vai impedir o pagamento do reajuste do salário mínimo, a partir de primeiro de janeiro. Por decisão da presidente Dilma Rousseff, o piso salarial será de 678 reais, o que corresponde a um reajuste de quase 9%. Romero Jucá explicou que o aumento do salário mínimo tem um impacto nas contas da Previdência Social e que, nesse caso, o governo poderá recorrer a recursos destinados às despesas obrigatórias. 

(Jucá1) Não haverá problema para o pagamento do salário mínimo. Haverá uma medida provisória definindo o novo valor, que é o cálculo que levamos em conta por conta da lei aprovada. Existem recursos genéricos na dotação do Orçamento para pagar o salário mínimo da Previdência. O que vai ser preciso depois é o governo suplementar os recursos dessa rubrica orçamentária para fechar no valor de R$ 678. 

REP: Romero Jucá assegurou ainda que o reajuste do funcionalismo público será pago em janeiro. Ele explicou que apenas as categorias que fecharam acordo com o governo em dezembro não deverão receber os cerca de 5% no início do ano. 

(Jucá2) Os que estão no Anexo V, que estão no duodécimo, ficam garantidos a partir de primeiro janeiro. Estamos discutindo outras categorias que tiveram acrescida no Anexo V por uma emenda minha a condição de ter o reajuste. Essa questão está sendo analisada pelo Ministério do Planejamento. O governo tem todo interesse de buscar um caminho. Em tese, só haverá o Anexo V com essas categorias a partir da votação do Orçamento. 

REP: Segundo o relator do Orçamento, os servidores do INCRA, Banco Central, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários, entre outros, vão receber o reajuste retroativo após a aprovação do Orçamento em fevereiro. Após meses de negociação, o governo federal decidiu conceder um aumento de 15,8% dividido em três parcelas a partir do ano que vem para diversas categorias do funcionalismo.
27/12/2012, 11h59 - ATUALIZADO EM 27/12/2012, 11h59
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