CAE aprova projeto que muda regras de funcionamento das ZPEs
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU EM 2012 PROJETOS COMO O QUE MUDA AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO.
LOC: TAMBÉM FORAM APROVADOS NOVOS CRITÉRIOS PARA A APOSENTADORIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AINDA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL. O BALANÇO DAS ATIVIDADES DA CAE COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Um dos destaques da Comissão de Assuntos Econômicos foi a aprovação do projeto de lei que permitiu a criação dos fundos de previdência complementar dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. A proposta virou lei no dia 30 de abril. Os novos servidores públicos que quiserem receber além do teto do INSS terão que pagar a previdência complementar. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que muita coisa mudou desde que a ideia da previdência complementar para o funcionalismo público surgiu.
(José Pimentel) Portanto, lá em 1997 essa legislação ainda não existia. Em 2001 regulamentando a emenda constitucional número 20. Aprovamos esse arcabouço legislativo que permitiu uma nova forma de gerir, de fiscalizar, acompanhar.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos também mudou as normas para a aposentadoria de pessoas com deficiência. De acordo com o grau da deficiência, as pessoas poderão se aposentar até dez anos antes do prazo normal. Os senadores da CAE definiram ainda novas regras para a criação das Zonas de Processamento de Exportação, que são áreas de livre comércio com o exterior. O relator da proposta, senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembrou que desde 1988 o Brasil tenta implementar as ZPE’s. Segundo ele, existem hoje em todo o mundo cerca de três mil e quinhentas áreas desse tipo em 135 países.
(Jorge Viana) Esses espaços geram 68 milhões de empregos,movimentam meio trilhão de dólares por ano. E o nosso país, lamentavelmente ainda não tem uma única zpe implementada. A mais avançada é a do Acre, é a única que está alfandegando.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos também cumpriu, em 2012, a tarefa de fiscalizar as instituições financeiras e ouvir os representantes da área econômica do governo. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, por exemplo, esteve cinco vezes na CAE. Na ultima delas, em dezembro, o ministro deu explicações sobre as intervenções e liquidações envolvendo vários bancos como o Pan Americano, o Cruzeiro do Sul e o Rural. O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, quis saber do ministro porque o BC demora tanto para identificar os problemas, como no caso Banco Cruzeiro do Sul.
(Cyro Miranda) No caso do Cruzeiro do Sul relatório da Polícia Federal aponta práticas ilícitas aos banqueiros e relata o drama de centenas de vítimas que perderam suas aplicações. Apesar de ter sido o Banco Central que detectou a fraude maior, no banco Pan Americano, porque o BC demorou tanto para identificar tais fraudes?
(Repórter) Alexandre Tombini respondeu que a atuação do Banco Central sobre o sistema financeiro é diária, mas reconheceu que é importante melhorar o processo de supervisão e disse que o Banco Central está trabalhando nesse sentido. E na última reunião do ano, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, prestou uma homenagem aos funcionários da CAE.
(Delcídio do Amaral) Eu quero aqui também registrar o trabalho competente da equipe da comissão de assuntos econômicos que é um timaço.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos volta a se reunir em fevereiro de 2013, quando serão escolhidos os nomes dos novos presidente e vice-presidente.
LOC: UM DOS DESAFIOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PARA 2013 SERÁ O DEBATE SOBRE AS NOVAS R
LOC: TAMBÉM FORAM APROVADOS NOVOS CRITÉRIOS PARA A APOSENTADORIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AINDA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL. O BALANÇO DAS ATIVIDADES DA CAE COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) Um dos destaques da Comissão de Assuntos Econômicos foi a aprovação do projeto de lei que permitiu a criação dos fundos de previdência complementar dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. A proposta virou lei no dia 30 de abril. Os novos servidores públicos que quiserem receber além do teto do INSS terão que pagar a previdência complementar. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, disse que muita coisa mudou desde que a ideia da previdência complementar para o funcionalismo público surgiu.
(José Pimentel) Portanto, lá em 1997 essa legislação ainda não existia. Em 2001 regulamentando a emenda constitucional número 20. Aprovamos esse arcabouço legislativo que permitiu uma nova forma de gerir, de fiscalizar, acompanhar.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos também mudou as normas para a aposentadoria de pessoas com deficiência. De acordo com o grau da deficiência, as pessoas poderão se aposentar até dez anos antes do prazo normal. Os senadores da CAE definiram ainda novas regras para a criação das Zonas de Processamento de Exportação, que são áreas de livre comércio com o exterior. O relator da proposta, senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembrou que desde 1988 o Brasil tenta implementar as ZPE’s. Segundo ele, existem hoje em todo o mundo cerca de três mil e quinhentas áreas desse tipo em 135 países.
(Jorge Viana) Esses espaços geram 68 milhões de empregos,movimentam meio trilhão de dólares por ano. E o nosso país, lamentavelmente ainda não tem uma única zpe implementada. A mais avançada é a do Acre, é a única que está alfandegando.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos também cumpriu, em 2012, a tarefa de fiscalizar as instituições financeiras e ouvir os representantes da área econômica do governo. O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, por exemplo, esteve cinco vezes na CAE. Na ultima delas, em dezembro, o ministro deu explicações sobre as intervenções e liquidações envolvendo vários bancos como o Pan Americano, o Cruzeiro do Sul e o Rural. O senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, quis saber do ministro porque o BC demora tanto para identificar os problemas, como no caso Banco Cruzeiro do Sul.
(Cyro Miranda) No caso do Cruzeiro do Sul relatório da Polícia Federal aponta práticas ilícitas aos banqueiros e relata o drama de centenas de vítimas que perderam suas aplicações. Apesar de ter sido o Banco Central que detectou a fraude maior, no banco Pan Americano, porque o BC demorou tanto para identificar tais fraudes?
(Repórter) Alexandre Tombini respondeu que a atuação do Banco Central sobre o sistema financeiro é diária, mas reconheceu que é importante melhorar o processo de supervisão e disse que o Banco Central está trabalhando nesse sentido. E na última reunião do ano, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, prestou uma homenagem aos funcionários da CAE.
(Delcídio do Amaral) Eu quero aqui também registrar o trabalho competente da equipe da comissão de assuntos econômicos que é um timaço.
(Repórter) A Comissão de Assuntos Econômicos volta a se reunir em fevereiro de 2013, quando serão escolhidos os nomes dos novos presidente e vice-presidente.
LOC: UM DOS DESAFIOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PARA 2013 SERÁ O DEBATE SOBRE AS NOVAS R
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