CDH busca acordo para o uso do ponto eletrônico nas empresas — Rádio Senado

CDH busca acordo para o uso do ponto eletrônico nas empresas

LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS BUSCA UM ACORDO PARA O USO DO PONTO ELETRÔNICO NAS EMPRESAS. 

LOC: O ASSUNTO É MUITO POLÊMICO POIS EXISTE UMA PROPOSTA NO SENADO QUE EXTINGUE A PORTARIA QUE CRIOU O PONTO ELETRÔNICO. CONFIRA NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.  

TÉC: Está na Comissão de Direitos Humanos, com parecer pela rejeição do relator, o senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, o Projeto de Decreto Legislativo que tem como objetivo derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que estabeleceu o controle da jornada dos trabalhadores nas empresas pelo sistema chamado de "REP", que são as letras iniciais da expressão "Registro Eletrônico de Ponto". Isto porque este sistema não vem agradando a diversos setores empresariais, que reclamam que ele seria ineficiente, oneroso e sujeito a fraudes e falhas. Já as Centrais Sindicais tem em geral uma visão positiva, por entenderem que o "REP" evolui no sentido de defender os trabalhadores de jornadas ilegais, e estabelecer um melhor controle sobre as Horas Extras trabalhadas. Porém durante o debate os dois lados envolvidos deixaram claro que aceitam negociar a mudança na Portaria em busca de um acordo que seja satisfatório para todos, por isso ficou acertado que o Ministério do Trabalho receberá as sugestões de uma Comissão que vai reunir representantes dos trabalhadores, empresários e do Governo. Este trabalho servirá como base para o relatório de Paulo Paim, como já deixou claro o senador. 

(PAULO PAIM): Aqui ninguém quer derrubar a Portaria, porque derrubar a Portaria pra mim não interessa a ninguém na minha avaliação. Agora querer melhorar, aperfeiçoar, buscar caminhos pela implantação de um sistema o mais moderno possível, é o que todos acho que gostariam. 

(REP): A proposta aprovada no Senado será a base para a regulamentação do Ponto Eletrônico nas empresas.
10/12/2012, 00h37 - ATUALIZADO EM 10/12/2012, 00h37
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