Novas regras para rateio do FPE poderão ser votadas até a próxima semana
LOC: AS NOVAS REGRAS PARA O RATEIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS PODERÃO SER VOTADAS ATÉ A PRÓXIMA SEMANA.
LOC: O RELATOR VAI MANTER OS ATUAIS REPASSES E DEIXAR PARA O CONGRESSO NACIONAL DECIDIR SOBRE NOVA FÓRMULA ATÉ 2018. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O relator do projeto, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, acredita em acordo para votação das novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados até dia 28. Por ter impacto no caixa dos governos estaduais, ele quer manter os atuais repasses e dividir apenas a arrecadação extra do Fundo composto pelos impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados. Segundo Walter, essa segunda partilha será feita com base na renda e no tamanho da população de cada Estado até 2018, quando o Congresso Nacional definirá novos critérios para o rateio.
(Walter) A ideia é manter o que cada Estado já recebe, como se fosse um piso, e criar uma regra de transição. Vamos manter 2018. Portanto, o Senado e a Câmara terão a partir de 2013 cinco anos até para introduzir mudanças, discutir com o governo federal se acresce outros impostos ou não. E sai desse afogadilho de ter que apresentar um relatório por conta da decisão do STF. A ideia é mediadora tentar aprovar uma regra de partilha do FPE quase que mantendo a mesma situação, mas alterando alguns parâmetros.
REP: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, defende a aprovação dessa proposta, que não retira recursos dos estados e ainda cumpre com uma decisão judicial. Ele busca acordo com os deputados para o projeto ser votado também pela Câmara rapidamente.
(Sarney) Façamos um mutirão aqui na Casa em acordo com a Câmara dos Deputados de modo a que se possa votar. Não é possível que terminemos o ano sem votar essa lei. E, ao mesmo tempo, que possamos encontrar consenso para termos daqui a dois anos uma nova formula de calculo do FPE.
REP: Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional tem que votar as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados ainda neste ano. Caso contrário, a União suspenderá os repasses em janeiro. Segundo a lei de criação do FPE, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficariam com 85% do Fundo até 1990, quando seriam definidos novos critérios. Mas até hoje, a nova fórmula não foi aprovada.
LOC: O RELATOR VAI MANTER OS ATUAIS REPASSES E DEIXAR PARA O CONGRESSO NACIONAL DECIDIR SOBRE NOVA FÓRMULA ATÉ 2018. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: O relator do projeto, senador Walter Pinheiro, do PT da Bahia, acredita em acordo para votação das novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados até dia 28. Por ter impacto no caixa dos governos estaduais, ele quer manter os atuais repasses e dividir apenas a arrecadação extra do Fundo composto pelos impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados. Segundo Walter, essa segunda partilha será feita com base na renda e no tamanho da população de cada Estado até 2018, quando o Congresso Nacional definirá novos critérios para o rateio.
(Walter) A ideia é manter o que cada Estado já recebe, como se fosse um piso, e criar uma regra de transição. Vamos manter 2018. Portanto, o Senado e a Câmara terão a partir de 2013 cinco anos até para introduzir mudanças, discutir com o governo federal se acresce outros impostos ou não. E sai desse afogadilho de ter que apresentar um relatório por conta da decisão do STF. A ideia é mediadora tentar aprovar uma regra de partilha do FPE quase que mantendo a mesma situação, mas alterando alguns parâmetros.
REP: O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, defende a aprovação dessa proposta, que não retira recursos dos estados e ainda cumpre com uma decisão judicial. Ele busca acordo com os deputados para o projeto ser votado também pela Câmara rapidamente.
(Sarney) Façamos um mutirão aqui na Casa em acordo com a Câmara dos Deputados de modo a que se possa votar. Não é possível que terminemos o ano sem votar essa lei. E, ao mesmo tempo, que possamos encontrar consenso para termos daqui a dois anos uma nova formula de calculo do FPE.
REP: Por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional tem que votar as novas regras de rateio do Fundo de Participação dos Estados ainda neste ano. Caso contrário, a União suspenderá os repasses em janeiro. Segundo a lei de criação do FPE, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficariam com 85% do Fundo até 1990, quando seriam definidos novos critérios. Mas até hoje, a nova fórmula não foi aprovada.
