CDH discute proposta unificada de combate ao racismo para Código Penal
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVEU NESTA QUARTA-FEIRA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS DE COMBATE AO RACISMO NO NOVO CÓDIGO PENAL.
LOC: A PROPOSTA DO NOVO CÓDIGO ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS JÁ ADIANTOU QUE VAI DEFENDER AS PROPOSTAS. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: Uma proposta unificada, com 7 emendas, foi apresentada pela SEPPIR, a Secretaria da Igualdade Racial ligada ao Governo Federal, que teve como relator o advogado Hédio Silva. Ele apresentou a filosofia das mudanças que os militantes contra o racismo querem inserir no novo Código Penal. Uma das principais preocupações é a positivação do chamado "Princípio da Insignificância", que vem sendo usado por muitos juízes quando julgam práticas racistas.
(HEDIO SILVA): Que se ressalve a impossibilidade da aplicação da insignificância pros crimes previstos em tratados internacionais. O racismo é crime previsto em tratado internacional.
(REP): Também preocupa a SEPPIR, advogados e militantes a criação de tipos específicos de racismos, como por exemplo: "racismo no trabalho" ou "no comércio", previstos no anteprojeto. A SEPPIR defende que se mantenha o caráter universal de criminalização desta prática. Também são contra que se acabe com a possibilidade da vítima de racismo utilizar o Ministério Público para a Ação judicial, também prevista no texto em discussão pelo Senado. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, encampou todas as propostas e disse que vai lutar para que sejam aprovadas.
(PAULO PAIM): Que a Comissão de Direitos Humanos possa encaminhar, que isto seja também uma posição desta Comissão.
(REP): O relator da proposta de novo Código Penal é o senador Pedro Taques do PDT de Mato Grosso.
LOC: A PROPOSTA DO NOVO CÓDIGO ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS JÁ ADIANTOU QUE VAI DEFENDER AS PROPOSTAS. REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: Uma proposta unificada, com 7 emendas, foi apresentada pela SEPPIR, a Secretaria da Igualdade Racial ligada ao Governo Federal, que teve como relator o advogado Hédio Silva. Ele apresentou a filosofia das mudanças que os militantes contra o racismo querem inserir no novo Código Penal. Uma das principais preocupações é a positivação do chamado "Princípio da Insignificância", que vem sendo usado por muitos juízes quando julgam práticas racistas.
(HEDIO SILVA): Que se ressalve a impossibilidade da aplicação da insignificância pros crimes previstos em tratados internacionais. O racismo é crime previsto em tratado internacional.
(REP): Também preocupa a SEPPIR, advogados e militantes a criação de tipos específicos de racismos, como por exemplo: "racismo no trabalho" ou "no comércio", previstos no anteprojeto. A SEPPIR defende que se mantenha o caráter universal de criminalização desta prática. Também são contra que se acabe com a possibilidade da vítima de racismo utilizar o Ministério Público para a Ação judicial, também prevista no texto em discussão pelo Senado. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, encampou todas as propostas e disse que vai lutar para que sejam aprovadas.
(PAULO PAIM): Que a Comissão de Direitos Humanos possa encaminhar, que isto seja também uma posição desta Comissão.
(REP): O relator da proposta de novo Código Penal é o senador Pedro Taques do PDT de Mato Grosso.
