Jucá acredita em acordo para votação das novas regras do FPE
LOC: O SENADOR ROMERO JUCÁ ACREDITA EM ACORDO PARA VOTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, O FPE.
LOC: SE ATÉ O FINAL DESTE ANO O PROJETO NÃO FOR VOTADO OS ESTADOS BRASILEIROS PODERÃO FICAR SEM O DINHEIRO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: O Senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, defendeu a aprovação imediata de projeto de lei definindo novos critérios para a repartição dos recursos que o governo federal transfere para os estados, o FPE. Hoje os critérios para a divisão desse dinheiro são definidos por lei complementar. Essa mesma lei estabeleceu que uma norma específica com as novas regras fosse criada a partir de 1991. Como isso não aconteceu, o STF declarou a lei inconstitucional e deu um prazo até o final do ano para que o Congresso aprove projeto regulamentando o assunto. Caso isso não aconteça os estados poderão ficar sem o dinheiro. Para Romero Jucá é preciso enfrentar a questão. Ele quer que a proposta seja analisada no início de novembro pelo Senado e que o Presidente Sarney solicite ao Supremo um prazo maior para a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.
(Romero Jucá) Aprovado esse projeto aqui no senado e enviado à Câmara eu proponho que os líderes partidários do senado e da Câmara encaminhem ao presidente José Sarney um pedido para que o Congresso solicite ao STF um prazo a mais, de dois anos no máximo, para que esse projeto do FPE, aprovado aqui no Senado, possa tramitar e ser aprovado na câmara dos Deputados.
(REPÓRTER) O projeto de Jucá e do senador Randolfe Rodrigues prevê que sejam levados em conta indicadores sociais, econômicos e geográficos para a distribuição dos recursos. Ao participar do Seminário "Desafios do Federalismo Brasileiro" no Senado, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que acredita em um acordo entre os parlamentares para a votação da matéria até o final do ano.
LOC: SE ATÉ O FINAL DESTE ANO O PROJETO NÃO FOR VOTADO OS ESTADOS BRASILEIROS PODERÃO FICAR SEM O DINHEIRO. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES:
TÉC: O Senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, defendeu a aprovação imediata de projeto de lei definindo novos critérios para a repartição dos recursos que o governo federal transfere para os estados, o FPE. Hoje os critérios para a divisão desse dinheiro são definidos por lei complementar. Essa mesma lei estabeleceu que uma norma específica com as novas regras fosse criada a partir de 1991. Como isso não aconteceu, o STF declarou a lei inconstitucional e deu um prazo até o final do ano para que o Congresso aprove projeto regulamentando o assunto. Caso isso não aconteça os estados poderão ficar sem o dinheiro. Para Romero Jucá é preciso enfrentar a questão. Ele quer que a proposta seja analisada no início de novembro pelo Senado e que o Presidente Sarney solicite ao Supremo um prazo maior para a aprovação da matéria na Câmara dos Deputados.
(Romero Jucá) Aprovado esse projeto aqui no senado e enviado à Câmara eu proponho que os líderes partidários do senado e da Câmara encaminhem ao presidente José Sarney um pedido para que o Congresso solicite ao STF um prazo a mais, de dois anos no máximo, para que esse projeto do FPE, aprovado aqui no Senado, possa tramitar e ser aprovado na câmara dos Deputados.
(REPÓRTER) O projeto de Jucá e do senador Randolfe Rodrigues prevê que sejam levados em conta indicadores sociais, econômicos e geográficos para a distribuição dos recursos. Ao participar do Seminário "Desafios do Federalismo Brasileiro" no Senado, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que acredita em um acordo entre os parlamentares para a votação da matéria até o final do ano.
