Vetos ao código foram tema de debate no Senado
LOC: AS CRÍTICAS E ELOGIOS AOS VETOS PRESIDENCIAIS SOBRE A LEI DO CÓDIGO FLORESTAL DOMINARAM OS DEBATES DO SENADO NESTA QUIINTA-FEIRA.
LOC: COM OS NOVE VETOS E UM DECRETO, A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF RESTABELECEU O TEXTO DA EMEPÊ QUE TINHA ENVIADO AO CONGRESSO. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A principal mudança é volta da regra da escadinha, item que tinha sido tirado do texto pelo Congresso. Pela regra, quanto maior o produtor rural e mais largo o rio que corta a propriedade, maior também será a área de vegetação nativa a ser recomposta. Os vetos também obrigam que a recomposição seja com árvores nativas, e não frutíferas. Os vetos vieram acompanhados de um decreto com regras para o cadastro ambiental e a regularização das propriedades. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, elogiou o resultado final.
(José Sarney) Foram vetos de correção a fim de restaurar o antigo acordo que possibilitou a votação do Código Florestal. Eu acho que os vetos foram necessários para nós retomarmos aquele espírito que é o espírito de não ficar radicalizado com nenhuma das correntes.
(Repórter) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, que foi relator da medida provisória do Código Florestal, afirmou que o texto manteve o rigor necessário contra os desmatadores. E destacou a volta da segurança jurídica ao campo.
(Jorge Viana) Os vetos ajudam a manter um equilíbrio entre a proteção ambiental e ao mesmo tempo o apoio necessário que os produtores precisam para trabalhar com tranquilidade. (Repórter) Mas, para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, a regulamentação dos vetos por meio de decreto-lei pode, sim, abrir uma indesejável discussão jurídica.
(Ana Amélia) Me preocupa muito que a presidente, que tem todo direito constitucional de apor vetos, tenha usado o decreto lei para resolver essa pendência, e aí é que está o grande problema, da eventual discussão sobre esse ato da presidente da República. Então, eu aqui que acompanho esse assunto, penso que ir pra judicialização uma matéria tão relevante como essa não é o melhor dos mundos.
(Repórter) E Tomás Correia, do PMDB de Rondônia, também contrário à edição do decreto, disse que, nos próximos dias, são esperadas ações judiciais por organizações ligadas à agricultura.
LOC: COM OS NOVE VETOS E UM DECRETO, A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF RESTABELECEU O TEXTO DA EMEPÊ QUE TINHA ENVIADO AO CONGRESSO. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) A principal mudança é volta da regra da escadinha, item que tinha sido tirado do texto pelo Congresso. Pela regra, quanto maior o produtor rural e mais largo o rio que corta a propriedade, maior também será a área de vegetação nativa a ser recomposta. Os vetos também obrigam que a recomposição seja com árvores nativas, e não frutíferas. Os vetos vieram acompanhados de um decreto com regras para o cadastro ambiental e a regularização das propriedades. O presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, elogiou o resultado final.
(José Sarney) Foram vetos de correção a fim de restaurar o antigo acordo que possibilitou a votação do Código Florestal. Eu acho que os vetos foram necessários para nós retomarmos aquele espírito que é o espírito de não ficar radicalizado com nenhuma das correntes.
(Repórter) O senador Jorge Viana, do PT do Acre, que foi relator da medida provisória do Código Florestal, afirmou que o texto manteve o rigor necessário contra os desmatadores. E destacou a volta da segurança jurídica ao campo.
(Jorge Viana) Os vetos ajudam a manter um equilíbrio entre a proteção ambiental e ao mesmo tempo o apoio necessário que os produtores precisam para trabalhar com tranquilidade. (Repórter) Mas, para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, a regulamentação dos vetos por meio de decreto-lei pode, sim, abrir uma indesejável discussão jurídica.
(Ana Amélia) Me preocupa muito que a presidente, que tem todo direito constitucional de apor vetos, tenha usado o decreto lei para resolver essa pendência, e aí é que está o grande problema, da eventual discussão sobre esse ato da presidente da República. Então, eu aqui que acompanho esse assunto, penso que ir pra judicialização uma matéria tão relevante como essa não é o melhor dos mundos.
(Repórter) E Tomás Correia, do PMDB de Rondônia, também contrário à edição do decreto, disse que, nos próximos dias, são esperadas ações judiciais por organizações ligadas à agricultura.
