CAS aprova projeto que permite empréstimo de imóveis do INSS
LOC: OS IMÓVEIS DO INSS QUE ESTÃO EM DESUSO SÓ PODERÃO SER CEDIDOS A ENTIDADES QUE TENHAM O CERTIFICADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: A lei já permite que imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, sejam vendidos desde que considerados desnecessários ou não vinculados às atividades da autarquia. Mas proíbe a cessão do uso dessas propriedades. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, que autoriza o INSS a conceder a entidades o direito ao uso dos imóveis. O relator da proposta, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, acrescentou uma emenda para que sejam beneficiadas apenas aquelas que tenham o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, considera a exigência necessária.
(PAIM) Acho que isso dá uma norma, baliza e não permite o uso indevido e até a apropriação indevida no futuro, dizendo que estão lá há dez, 20, 30 anos, pagando um aluguel de cem reais, dez reais por um prédio. Aqui não! Se é para cumprir a função social, que se cumpra, mas para as entidades que têm efetivamente o certificado de assistência social.
(REPÓRTER) A Comissão de Assuntos Sociais também concluiu a votação de dois projetos já aprovados e que agora seguem para a Câmara: o que regulamenta a profissão de cuidador de idoso e o que estabelece a isenção do imposto de renda aos portadores de lúpus – doença em que o sistema imunológico ataca células, tecidos e órgãos do próprio corpo. O lúpus não tem cura e precisa ser controlado com medicamentos.
LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: A lei já permite que imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, sejam vendidos desde que considerados desnecessários ou não vinculados às atividades da autarquia. Mas proíbe a cessão do uso dessas propriedades. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, que autoriza o INSS a conceder a entidades o direito ao uso dos imóveis. O relator da proposta, senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, acrescentou uma emenda para que sejam beneficiadas apenas aquelas que tenham o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, considera a exigência necessária.
(PAIM) Acho que isso dá uma norma, baliza e não permite o uso indevido e até a apropriação indevida no futuro, dizendo que estão lá há dez, 20, 30 anos, pagando um aluguel de cem reais, dez reais por um prédio. Aqui não! Se é para cumprir a função social, que se cumpra, mas para as entidades que têm efetivamente o certificado de assistência social.
(REPÓRTER) A Comissão de Assuntos Sociais também concluiu a votação de dois projetos já aprovados e que agora seguem para a Câmara: o que regulamenta a profissão de cuidador de idoso e o que estabelece a isenção do imposto de renda aos portadores de lúpus – doença em que o sistema imunológico ataca células, tecidos e órgãos do próprio corpo. O lúpus não tem cura e precisa ser controlado com medicamentos.
