Dilma sanciona lei que torna crime a formação de milícia
LOC: A PARTIR DE AGORA, A ATUAÇÃO DE MILÍCIAS SERÁ PUNIDA COM ATÉ OITO ANOS DE PRISÃO.
LOC: A TIPIFICAÇÃO DO CRIME, APROVADA PELO SENADO, FOI SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF .
TÉC: A iniciativa surgiu da CPI da Câmara dos Deputados que investigou a atuação de grupos de extermínio e milícias em cidades do Nordeste em 2003. Até antes da sanção, o Código de Processo Penal só tipificava o crime de formação de quadrilha com pena de até três anos. A partir de agora,"constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão" para a prática de crimes será punido com quatro a oito anos prisão. Ainda segundo a lei aprovada pelo Senado, a condenação será aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado por milícia privada sob o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, comemorou a sanção do projeto ao afirmar que a lei é mais uma atualização do Código de Processo Penal.
(Ferraço) O que fizemos foi um aperfeiçoamento, foi adequar a realidade e ampliar a pena de 3 para 8 anos, tendo em vista a necessidade de combatermos com firmeza esse tipo de delito. A sanção desse projeto sinaliza maior rigor e maior disciplina. A minha expectativa é de que isso possa inibir e intimidar a formação desses grupos criminosos milicianos em diversos estados brasileiros.
REP: O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, destacou que era inadmissível o Estado aceitar a existência de grupos, que contam com a participação de funcionários públicos, como policiais, para extorquir a sociedade.
(Randolfe) A milícia é um fenômeno recente da criminalidade. É a existência de organizações remuneradas pelo Estado e que fazem paralelamente sem o devido processo legal e sem a cobertura do ordenamento jurídico o justiçamento. Ainda bem que a presidenta (Dilma) sancionou a lei.
REP: No Rio de Janeiro, dos 692 milicianos presos desde 2007, 198 são policiais. Eles atuam em comunidades monopolizando a oferta de serviços, como a venda de gás, e até ligação clandestina de TV por assinatura. Além disso, torturam e matam quem denuncia as irregularidades.
LOC: A TIPIFICAÇÃO DO CRIME, APROVADA PELO SENADO, FOI SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF .
TÉC: A iniciativa surgiu da CPI da Câmara dos Deputados que investigou a atuação de grupos de extermínio e milícias em cidades do Nordeste em 2003. Até antes da sanção, o Código de Processo Penal só tipificava o crime de formação de quadrilha com pena de até três anos. A partir de agora,"constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão" para a prática de crimes será punido com quatro a oito anos prisão. Ainda segundo a lei aprovada pelo Senado, a condenação será aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado por milícia privada sob o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio. O senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, comemorou a sanção do projeto ao afirmar que a lei é mais uma atualização do Código de Processo Penal.
(Ferraço) O que fizemos foi um aperfeiçoamento, foi adequar a realidade e ampliar a pena de 3 para 8 anos, tendo em vista a necessidade de combatermos com firmeza esse tipo de delito. A sanção desse projeto sinaliza maior rigor e maior disciplina. A minha expectativa é de que isso possa inibir e intimidar a formação desses grupos criminosos milicianos em diversos estados brasileiros.
REP: O senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, destacou que era inadmissível o Estado aceitar a existência de grupos, que contam com a participação de funcionários públicos, como policiais, para extorquir a sociedade.
(Randolfe) A milícia é um fenômeno recente da criminalidade. É a existência de organizações remuneradas pelo Estado e que fazem paralelamente sem o devido processo legal e sem a cobertura do ordenamento jurídico o justiçamento. Ainda bem que a presidenta (Dilma) sancionou a lei.
REP: No Rio de Janeiro, dos 692 milicianos presos desde 2007, 198 são policiais. Eles atuam em comunidades monopolizando a oferta de serviços, como a venda de gás, e até ligação clandestina de TV por assinatura. Além disso, torturam e matam quem denuncia as irregularidades.
