Oposição reclama que Congresso apenas aprova prioridades do governo — Rádio Senado

Oposição reclama que Congresso apenas aprova prioridades do governo

LOC: OS PARLAMENTARES NÃO TERÃO MUITO ESPAÇO PARA MODIFICAR O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, QUE DEFINIU OS GASTOS DE QUASE 90 POR CENTO DOS RECURSOS.  

LOC: A OPOSIÇÃO RECLAMA QUE O CONGRESSO NACIONAL APENAS APROVA AS PRIORIDADES DO GOVERNO FEDERAL SEM ACRESCENTAR MUITO À PROPOSTA. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.  

TÉC: A Comissão Mista de Orçamento volta a se reunir após as eleições para votar o Orçamento Geral da União de 2013. Mas deputados e senadores não terão muito o que discutir, já que 88% dos recursos já têm destinação definida. São as chamadas despesas vinculadas, como verbas para saúde e educação, transferências da União para estados e municípios e o pagamento do salário do funcionalismo público. Na prática, dos R$ 2,14 trilhões que constam do Orçamento Geral da União, pouco mais de R$ 249 bilhões estarão disponíveis para os parlamentares definirem os gastos. O relator da proposta, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, lembrou que nem mesmo esse montante está livre. Ele citou que deputados e senadores terão que decidir a destinação desses recursos para algumas demandas consideradas importantes, como as próprias emendas parlamentares, que bancam obras e projetos de deputados e senadores nos municípios. 

(Jucá) Temos a questão, por exemplo, da equalização da Lei Kandir, que atende aos estados exportadores. Temos a discussão da melhoria da saúde. Temos a questão da agricultura, que também todo ano se discute o seguro para os produtos agrícolas. Temos as emendas parlamentares e temos investimentos estratégicos que precisam ser feitos no PAC e também do Brasil Sem Miséria e do Brasil Carinhoso. Esses são os aspectos mais relevantes que vamos discutir com a Comissão de Orçamento. 

REPÓRTER: O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, criticou a postura do Congresso Nacional de aceitar votar um orçamento engessado. 

(A.Dias) O Orçamento é mal elaborado. Essa discussão é apenas uma encenação. Depois o Orçamento é executado pifiamente. Vivemos essa ilusão de o Orçamento ser aprovado pelo Congresso Nacional. É uma formalidade que o Congresso cumpre. Mas é uma peça de ficção mesmo, como já se repetiu inúmeras vezes.  

REPÓRTER: Entre os destaques do Orçamento de 2013 estão o salário mínimo de R$ 670,95, e as taxas de crescimento econômico e de inflação de 4,5%. 

27/09/2012, 01h43 - ATUALIZADO EM 27/09/2012, 01h43
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