MP que reduz conta de luz recebe mais de quatrocentas emendas — Rádio Senado

MP que reduz conta de luz recebe mais de quatrocentas emendas

LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REDUZ A CONTA DE LUZ RECEBE MAIS DE QUATROCENTAS SUGESTÕES DE MUDANÇAS APRESENTADAS POR PARLAMENTARES. 

LOC: DEPUTADOS E SENADORES QUEREM, POR EXEMPLO, DESTINAR RECURSOS DA TARIFA DE ENERGIA PARA UM FUNDO DE MEIO AMBIENTE. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. 

(Repórter) A Comissão Especial da medida provisória que reduz a conta de luz será instalada em outubro. Mas o prazo para apresentação de emendas já acabou. Deputados e senadores apresentaram 431 sugestões de mudanças à proposta do governo, que vai garantir um desconto de 16,2% para os consumidores residenciais e de 28% para as indústrias. Entre as alterações estão a destinação de parte da tarifa para o Fundo Nacional do Meio Ambiente; a definição de reajuste anual da conta de luz e o financiamento do Programa Luz para Todos pelo Tesouro Nacional. O senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, não descartou a possibilidade de mudanças também no valor dos descontos que devem passar a valer em janeiro do ano que vem. 

(Eunício Oliveira) Vai depender da Comissão Especial, que tem poderes para alterar esses valores, esses percentuais. Mas essa medida provisória é uma medida provisória do bem porque vai cuidar de duas pontas. Uma que permite que a indústria possa continuar crescendo e também as pessoas. Essa medida provisória é uma medida provisória muito importante. REP: A emepê ainda prorroga os contratos de geração, transmissão e distribuição de energia hidrelétrica e termelétrica. O líder do PT, senador Walter Pinheiro, da Bahia, destacou a relevância de os parlamentares se atentarem também para a renovação das concessões do setor elétrico, que pode resultar no aumento da oferta e melhoria dos serviços. 

(Walter Pinheiro) Na minha opinião é a gente aprova o desconto, que é importante para a economia, para a atividade industrial e para o consumo residencial. Mas é importante que a gente aprofunde até porque em 2015 necessariamente vamos ter que adotar medidas para a questão da renovação. Um lote expressivo já terá que passar pela renovação das concessões em 2015. São lotes consideráveis. O Nordeste com a Chesf e no Sudeste, diversas empresas. 

(Repórter) A medida provisória chegou ao Congresso Nacional no último dia 14 e terá de ser votada até a segunda quinzena de janeiro, quando perde a validade. Por se tratar de projeto consensual, a tendência é que seja aprovado já em outubro.
21/09/2012, 12h51 - ATUALIZADO EM 21/09/2012, 12h51
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