Relator deve propor mais tempo para apresentação de emendas ao novo CDC
LOC: O RELATOR DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DEVERÁ PROPOR MAIS TEMPO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO TEXTO.
LOC: O SENADOR RICARDO FERRAÇO APRESENTA NESTA TERÇA-FEIRA O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DO NOVO CDC. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: No dia em que o Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos, neste 11 de setembro, a Comissão Temporária encarregada de analisar a atualização do texto vai conhecer o plano de trabalho do relator, Ricardo Ferraço, senador do PMDB do Espírito Santo. Ele deverá propor audiências públicas e um novo prazo de apresentação de emendas aos três projetos preparados por uma comissão de juristas.
(FERRAÇO) Nós temos, em princípio, 20 dias úteis para emendas. Esse é um prazo muito exíguo, porque tramitação de código é uma tramitação especial, definida no artigo 374 do nosso Regimento Interno. Mas, evidentemente, que este prazo será muito curto e, evidentemente que o Regimento abre espaço para que nós possamos dilatar esse prazo. Nós precisamos ter uma preocupação com o tempo, com a velocidade, mas não podemos prescindir da qualidade.
(REPÓRTER) Os três projetos que atualizam o CDC tratam do comércio eletrônico, das ações coletivas e do combate ao superendividamento. A Comissão Temporária é formada por 11 senadores, sob a presidência de Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal. E por sugestão do senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, a comissão deverá abrir uma página na internet para receber sugestões da população.
LOC: O SENADOR RICARDO FERRAÇO APRESENTA NESTA TERÇA-FEIRA O PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO DO NOVO CDC. A REPORTAGEM É DE ADRIANO FARIA:
TÉC: No dia em que o Código de Defesa do Consumidor completa 22 anos, neste 11 de setembro, a Comissão Temporária encarregada de analisar a atualização do texto vai conhecer o plano de trabalho do relator, Ricardo Ferraço, senador do PMDB do Espírito Santo. Ele deverá propor audiências públicas e um novo prazo de apresentação de emendas aos três projetos preparados por uma comissão de juristas.
(FERRAÇO) Nós temos, em princípio, 20 dias úteis para emendas. Esse é um prazo muito exíguo, porque tramitação de código é uma tramitação especial, definida no artigo 374 do nosso Regimento Interno. Mas, evidentemente, que este prazo será muito curto e, evidentemente que o Regimento abre espaço para que nós possamos dilatar esse prazo. Nós precisamos ter uma preocupação com o tempo, com a velocidade, mas não podemos prescindir da qualidade.
(REPÓRTER) Os três projetos que atualizam o CDC tratam do comércio eletrônico, das ações coletivas e do combate ao superendividamento. A Comissão Temporária é formada por 11 senadores, sob a presidência de Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal. E por sugestão do senador Cyro Miranda, do PSDB de Goiás, a comissão deverá abrir uma página na internet para receber sugestões da população.
