CAS aprova proposta que responsabiliza fabricante por descarte de medicamentos — Rádio Senado

CAS aprova proposta que responsabiliza fabricante por descarte de medicamentos

LOC: FABRICANTES, IMPORTADORES, DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES DE MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E VETERINÁRIO PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS PELO DESTINO FINAL DESTES PRODUTOS. 

LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU PROJETO DO SENADOR CYRO MIRANDA, DO PSDB DE GOIÁS, INCLUINDO OS MEDICAMENTOS ENTRE OS QUE ESTÃO SUJEITOS AO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA. REPÓRTER PATRÍCIA NOVAES: 

TÉC: O projeto apresentado por Cyro Miranda modifica a Lei de Resíduos sólidos e inclui os medicamentos de uso humano e veterinário aos que estão sujeitos ao sistema de logística reversa. Pelo sistema, as empresas ficam responsáveis pelo reaproveitamento e descarte dos produtos de forma ambientalmente adequada. Com a medida o senador espera reduzir os riscos que esses produtos causam à saúde e ao meio ambiente, quando são descartados sem os cuidados necessários. Atualmente a lei de Resíduos Sólidos regulamenta a destinação final dos restos industriais e dos originados nos serviços de saúde. Ao justificar a inclusão dos medicamentos humanos e veterinários no sistema, o senador Cyro Miranda argumenta que esses produtos são os principais responsáveis pela intoxicação de pessoas na maioria dos Países desenvolvidos e no Brasil. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, acredita que a medida também vai contribuir para reduzir a poluição. 

(Paim) Ele quer disciplinar o descarte do medicamento de uso humano e de uso veterinário para não virar poluição, para que não seja jogado em qualquer lugar e aí a responsabilidade passa a ser também do laboratório. Essa é a intenção do projeto, na verdade aponta na linha inclusive da reciclagem. 

(REPÓRTER) Estudos revelam que a maioria das pessoas descartam medicamentos no lixo doméstico, na pia ou em vasos sanitários. O projeto de Cyro Miranda será analisado agora pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e depois pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor. Se for aprovado segue direto para a análise da Câmara dos Deputados.
31/08/2012, 11h48 - ATUALIZADO EM 31/08/2012, 11h48
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