Mozarildo acredita que audiências vão aperfeiçoar projeto do novo Código
LOC: O SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI ACREDITA QUE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VÃO AJUDAR O SENADO A APERFEIÇOAR O PROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL.
LOC: ENTRE AS PRINCIPAIS CRÍTICAS AO TEXTO ESTÁ A FALTA DE “PROPORCIONALIDADE” ENTRE ALGUMAS DAS PENAS PREVISTAS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Os juristas que redigiram o texto que agora está em análise na comissão especial do Senado admitem que algumas das penas previstas podem ser desproporcionais à gravidade do crime. Isso porque a própria comissão não conseguiu chegar a um consenso. Essa desproporcionalidade foi criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, em audiência no Senado:
(Ophir Cavalcante) Modificar ninho de espécie silvestre, pena de 2 a 4 anos; adquirir pena de espécies silvestres, dois a quatro anos. Aí temos: abandono de incapaz, com pena de um a quatro anos. É importante, claro, passarinho, preservar as espécies, mas o homem fica em segundo plano.
(Repórter) O presidente da OAB pediu mais tempo para a análise do texto, que traz cerca de 500 artigos. A Comissão Especial esticou a data-limite para entrega de emendas, mas o prazo para a conclusão dos trabalhos, por enquanto não mudou: é 4 de outubro. O vice-presidente do colegiado, Jorge Viana, do PT do Acre, garantiu que os senadores terão o tempo necessário para a análise do texto, mas lembrou que o projeto traz avanços nos campos mais importantes, como é o caso da proteção à vida:
(Jorge Viana) Tem um anteprojeto feito por uma comissão de especialistas, isso já uma parte do trabalho feito. Mas a desproporcionalidade de penas no Brasil existe. Nós não podemos ser o país da pena mínima. Pena para quem comete homicídio tem que ser elevada. Você fala em seis anos no mínimo, e todos aplicam seis anos. E depois dizem que basta cumprir um sexto da pena, aí nós vamos falar em meses para alguém que tira a vida.
(Repórter) Também na opinião do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, o assunto é muito complexo para ser votado às pressas. Por isso, ele sugere que a Comissão Especial realize mais audiências públicas:
(Mozarildo Cavalcanti) Se aqueles que são juristas não chegam a um denominador comum, então é porque realmente o projeto terá que ser muito bem debatido, e defendo inclusive que aconteçam audiências, com magistrados, advogados, entidades de classe. Então há que ter racionalidade.
(Repórter) Para estender os trabalhos da Comissão Especial, basta a aprovação de requerimento entre os senadores membros.
LOC: ENTRE AS PRINCIPAIS CRÍTICAS AO TEXTO ESTÁ A FALTA DE “PROPORCIONALIDADE” ENTRE ALGUMAS DAS PENAS PREVISTAS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) Os juristas que redigiram o texto que agora está em análise na comissão especial do Senado admitem que algumas das penas previstas podem ser desproporcionais à gravidade do crime. Isso porque a própria comissão não conseguiu chegar a um consenso. Essa desproporcionalidade foi criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti, em audiência no Senado:
(Ophir Cavalcante) Modificar ninho de espécie silvestre, pena de 2 a 4 anos; adquirir pena de espécies silvestres, dois a quatro anos. Aí temos: abandono de incapaz, com pena de um a quatro anos. É importante, claro, passarinho, preservar as espécies, mas o homem fica em segundo plano.
(Repórter) O presidente da OAB pediu mais tempo para a análise do texto, que traz cerca de 500 artigos. A Comissão Especial esticou a data-limite para entrega de emendas, mas o prazo para a conclusão dos trabalhos, por enquanto não mudou: é 4 de outubro. O vice-presidente do colegiado, Jorge Viana, do PT do Acre, garantiu que os senadores terão o tempo necessário para a análise do texto, mas lembrou que o projeto traz avanços nos campos mais importantes, como é o caso da proteção à vida:
(Jorge Viana) Tem um anteprojeto feito por uma comissão de especialistas, isso já uma parte do trabalho feito. Mas a desproporcionalidade de penas no Brasil existe. Nós não podemos ser o país da pena mínima. Pena para quem comete homicídio tem que ser elevada. Você fala em seis anos no mínimo, e todos aplicam seis anos. E depois dizem que basta cumprir um sexto da pena, aí nós vamos falar em meses para alguém que tira a vida.
(Repórter) Também na opinião do senador Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, o assunto é muito complexo para ser votado às pressas. Por isso, ele sugere que a Comissão Especial realize mais audiências públicas:
(Mozarildo Cavalcanti) Se aqueles que são juristas não chegam a um denominador comum, então é porque realmente o projeto terá que ser muito bem debatido, e defendo inclusive que aconteçam audiências, com magistrados, advogados, entidades de classe. Então há que ter racionalidade.
(Repórter) Para estender os trabalhos da Comissão Especial, basta a aprovação de requerimento entre os senadores membros.
