Comissão realiza audiência com representantes de advogados e do MP
LOC: REPRESENTANTES DE ADVOGADOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DISCORDAM DAS PENAS PROPOSTAS PELOS JURISTAS NO NOVO CÓDIGO PENAL.
LOC: E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL CONFIRMA QUE VAI DAR MAIS TEMPO AOS SENADORES PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu ao Senado mais tempo para a análise do anteprojeto de Novo Código Penal. Ele informou que a Ordem dos Advogados do Brasil criou uma comissão que vai levar entre 60 e 90 dias para estudar o texto apresentado por uma comissão de juristas ao Senado. O vice-presidente da Comissão Especial, senador Jorge Viana, do PT do Acre, anunciou que pelo menos o prazo para apresentação de emendas, que venceria no dia 5 de setembro, deve ser estendido:
(Jorge Viana) Porque o prazo está muito curto. O senador Eunicio de Oliveira, eu estava falando com ele como vice-presidente, na semana que vem nós vamos fazer uma reunião administrativa da comissão e dar uma reestudada no calendário da apresentação de propostas.
(Repórter) No debate, destaque para a polêmica em torno do tamanho das penas previstas. O texto aumenta de 30 para 40 anos a pena máxima e acaba com o livramento condicional. O presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Fernando Fragoso, lembrou que o Brasil já tem uma população de 514 mil presos, a grande maioria formada por ladrões, traficantes e estupradores, e afirmou que vai faltar cadeia no país:
(Fernando Fragoso) A gente está trabalhando com a idéia de colocar as pessoas mais tempo na cadeia, essa é a proposta, que cumpram suas penas, tanto quanto possível, integralmente. Será que essa é a melhor resposta para o crime que nós devemos dar? Aquele que tem 20 anos de idade, 18 anos de idade vai sair da cadeia com 60 anos de idade. É isso mesmo que a gente quer? Transformá-lo num preso definitivo.
(Repórter) A outra convidada, Thays Shilling Ferraz, do Conselho Nacional do Ministério Público, acrescentou que o problema não está no tamanho da pena, mas na falta de punição. Com a experiência de quem coordenou um esforço nacional para conclusão de inquéritos policiais, Thays contou aos senadores que, atualmente, cerca de 20% dos casos se transformam em ação penal, e um número bem menor acaba em punição, o que, segundo ela, está longe de mostrar que o crime não compensa:
(Thays Shilling Ferraz) O Brasil hoje é o país que tem o maior número absoluto de homicídio no mundo, em homicídio de mulheres nós somos o sétimo no mundo, para os senhores terem idéia, a organização mundial da saúde considera índice de violência epidêmica ter mais do que dez homicídios a cada 100 mil habitantes. A nossa média nacional é 26 para cada 100 mil.
(Repórter) Os debatedores defenderam ainda a retirada do artigo que criminaliza o bullying e punição mais pesada para a gestão fraudulenta, que, pela proposta dos juristas, teve a pena máxima reduzida de 12 para cinco anos.
LOC: E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL CONFIRMA QUE VAI DAR MAIS TEMPO AOS SENADORES PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. REPÓRTER NILO BAIRROS:
(Repórter) O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu ao Senado mais tempo para a análise do anteprojeto de Novo Código Penal. Ele informou que a Ordem dos Advogados do Brasil criou uma comissão que vai levar entre 60 e 90 dias para estudar o texto apresentado por uma comissão de juristas ao Senado. O vice-presidente da Comissão Especial, senador Jorge Viana, do PT do Acre, anunciou que pelo menos o prazo para apresentação de emendas, que venceria no dia 5 de setembro, deve ser estendido:
(Jorge Viana) Porque o prazo está muito curto. O senador Eunicio de Oliveira, eu estava falando com ele como vice-presidente, na semana que vem nós vamos fazer uma reunião administrativa da comissão e dar uma reestudada no calendário da apresentação de propostas.
(Repórter) No debate, destaque para a polêmica em torno do tamanho das penas previstas. O texto aumenta de 30 para 40 anos a pena máxima e acaba com o livramento condicional. O presidente do Instituto dos Advogados do Brasil, Fernando Fragoso, lembrou que o Brasil já tem uma população de 514 mil presos, a grande maioria formada por ladrões, traficantes e estupradores, e afirmou que vai faltar cadeia no país:
(Fernando Fragoso) A gente está trabalhando com a idéia de colocar as pessoas mais tempo na cadeia, essa é a proposta, que cumpram suas penas, tanto quanto possível, integralmente. Será que essa é a melhor resposta para o crime que nós devemos dar? Aquele que tem 20 anos de idade, 18 anos de idade vai sair da cadeia com 60 anos de idade. É isso mesmo que a gente quer? Transformá-lo num preso definitivo.
(Repórter) A outra convidada, Thays Shilling Ferraz, do Conselho Nacional do Ministério Público, acrescentou que o problema não está no tamanho da pena, mas na falta de punição. Com a experiência de quem coordenou um esforço nacional para conclusão de inquéritos policiais, Thays contou aos senadores que, atualmente, cerca de 20% dos casos se transformam em ação penal, e um número bem menor acaba em punição, o que, segundo ela, está longe de mostrar que o crime não compensa:
(Thays Shilling Ferraz) O Brasil hoje é o país que tem o maior número absoluto de homicídio no mundo, em homicídio de mulheres nós somos o sétimo no mundo, para os senhores terem idéia, a organização mundial da saúde considera índice de violência epidêmica ter mais do que dez homicídios a cada 100 mil habitantes. A nossa média nacional é 26 para cada 100 mil.
(Repórter) Os debatedores defenderam ainda a retirada do artigo que criminaliza o bullying e punição mais pesada para a gestão fraudulenta, que, pela proposta dos juristas, teve a pena máxima reduzida de 12 para cinco anos.
