Senado deve votar projeto que regulamenta a política de cotas — Rádio Senado

Senado deve votar projeto que regulamenta a política de cotas

LOC: O SENADO DEVE VOTAR NO INÍCIO DE AGOSTO A PROPOSTA QUE REGULAMENTA A CHAMADA POLÍTICA DE COTAS.

LOC: O TEXTO RESERVA METADE DAS VAGAS EM UNIVERSIDADES E ESCOLAS TÉCNICAS FEDERAIS PARA ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS, DE BAIXA RENDA, NEGROS, PARDOS E ÍNDIOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM.
 
(Repórter) O projeto reserva metade das vagas em universidades e escolas técnicas federais para alunos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. A iniciativa também beneficia estudantes de baixa renda, além de negros, pardos e indígenas, de acordo com a proporção destes grupos em cada Estado. E o governo deverá promover, no prazo de dez anos, a revisão do programa de cotas. As universidades terão o prazo de quatro anos, a partir da publicação da lei, para fazer a mudança. Durante o debate os senadores lembraram a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou constitucional o sistema de cotas, já adotado em algumas universidades, e argumentaram que depois de três séculos e meio de escravidão, a medida ajuda a resgatar uma dívida histórica com os negros. A relatora da matéria na CCJ, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, defendeu o texto e disse que as ações afirmativas buscam ampliar o acesso ao ensino e ajudam a combater a discriminação e a pobreza.
 
(Ana Rita) Ele assegura além das cotas sociais faz um ajuste para garantir as cotas raciais em função de que vivemos em uma sociedade em que a população negra tem mais problemas de acesso ao ensino do que a população branca, fruto de um processo histórico de discriminação que existe em nossa sociedade.
 
(Repórter) O projeto deve ser analisado no Plenário durante o esforço concentrado do Senado, previsto para acontecer entre os dias 7 e 9 de agosto.
20/07/2012, 05h52 - ATUALIZADO EM 20/07/2012, 05h52
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