Dilma sanciona Regime Diferenciado de Contratação para o PAC
LOC: A PRESIDENTE DILMA SANCIONOU O "REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO" PARA O PAC, VOTADO RECENTEMENTE PELO SENADO.
LOC: O OBJETIVO É TORNAR AS OBRAS PÚBLICAS MAIS ÁGEIS. MAS SENADORES DA BASE GOVERNISTA E DA OPOSIÇÃO TÊM INTERPRETAÇÕES DIFERENTES. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA:
TEC: A extensão do RDC, o "Regime Diferenciado de Contratação", para todas as obras que fazem parte do "PAC" foi aprovada no final de junho pelo Senado e sancionada agora pela presidente Dilma Rousseff. O RDC foi criado no ano passado como sendo a alternativa para agilizar as obras da Copa e das Olimpíadas, e a experiência foi considerada bem-sucedida pelo próprio governo. Isso porque, no regime diferenciado, o tempo médio gasto no processo licitações caiu de 8 para 2 meses e meio. O governo também afirma que o RDC, além de diminuir a burocracia, torna o processo mais transparente, mas essa interpretação não é a mesma do líder do Democratas, José Agripino, senador do Rio Grande do Norte. Ele alega que as obras públicas andam devagar por causa do modelo adotado pelo Governo.
(AGRIPINO): O governo sabe que o problema de agilidade na execução de obras não está em RDC. Está em o governo ter agilidade para fazer projetos de engenharia definidos, e não projetos básicos que são meios-projetos. E em seguida em cima de projetos inacabados são feitas as correções com aditivos, com variação de preço. É isso que está dificultando o processo de contratações e abrindo porta para a corrupção.
(REP): A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, discorda. Ela acredita que a extensão do Regime Diferenciado de Contratação para o PAC vai beneficiar a população, e cita como exemplo o plano de obras públicas relacionadas ao transporte nas cidades de porte médio.
(ANA RITA): É importante desburocratizar sem perder claro a transparência do processo. Mas é importante desburocratizar a contratação de obras públicas hoje no país. Eu acho que o RDC é uma experiência importante, a extensão dela agora pras obras do PAC eu vejo com bons olhos, e eu acredito que sendo uma experiência bem-sucedida ela poderá com certeza ser uma grande possibilidade de contratação também de outras obras, inclusive por parte dos municípios.
(REP) A lei que incluiu as obras do Programa de Aceleração do Crescimento no RDC teve origem numa medida provisória editada pelo governo em março deste ano.
LOC: O OBJETIVO É TORNAR AS OBRAS PÚBLICAS MAIS ÁGEIS. MAS SENADORES DA BASE GOVERNISTA E DA OPOSIÇÃO TÊM INTERPRETAÇÕES DIFERENTES. A REPORTAGEM É DE SERGIO VIEIRA:
TEC: A extensão do RDC, o "Regime Diferenciado de Contratação", para todas as obras que fazem parte do "PAC" foi aprovada no final de junho pelo Senado e sancionada agora pela presidente Dilma Rousseff. O RDC foi criado no ano passado como sendo a alternativa para agilizar as obras da Copa e das Olimpíadas, e a experiência foi considerada bem-sucedida pelo próprio governo. Isso porque, no regime diferenciado, o tempo médio gasto no processo licitações caiu de 8 para 2 meses e meio. O governo também afirma que o RDC, além de diminuir a burocracia, torna o processo mais transparente, mas essa interpretação não é a mesma do líder do Democratas, José Agripino, senador do Rio Grande do Norte. Ele alega que as obras públicas andam devagar por causa do modelo adotado pelo Governo.
(AGRIPINO): O governo sabe que o problema de agilidade na execução de obras não está em RDC. Está em o governo ter agilidade para fazer projetos de engenharia definidos, e não projetos básicos que são meios-projetos. E em seguida em cima de projetos inacabados são feitas as correções com aditivos, com variação de preço. É isso que está dificultando o processo de contratações e abrindo porta para a corrupção.
(REP): A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, discorda. Ela acredita que a extensão do Regime Diferenciado de Contratação para o PAC vai beneficiar a população, e cita como exemplo o plano de obras públicas relacionadas ao transporte nas cidades de porte médio.
(ANA RITA): É importante desburocratizar sem perder claro a transparência do processo. Mas é importante desburocratizar a contratação de obras públicas hoje no país. Eu acho que o RDC é uma experiência importante, a extensão dela agora pras obras do PAC eu vejo com bons olhos, e eu acredito que sendo uma experiência bem-sucedida ela poderá com certeza ser uma grande possibilidade de contratação também de outras obras, inclusive por parte dos municípios.
(REP) A lei que incluiu as obras do Programa de Aceleração do Crescimento no RDC teve origem numa medida provisória editada pelo governo em março deste ano.
