Capiberibe sugere que comissão antecipe conclusões sobre o FPE
LOC: O SENADOR JOÃO CAPIBERIBE, DO PSB DO AMAPÁ, SUGERIU QUE A COMISSÃO DO PACTO FEDERATIVO ANTECIPE PARTE DAS CONCLUSÕES DO TRABALHO, ESPECIALMENTE AS QUESTÕES REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, O F-P-E.
LOC: ISSO VAI PERMITIR QUE O CONGRESSO NACIONAL VOTE UM PROJETO COM NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO DINHEIRO DO F-P-E, COMO DETERMINOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM DECISÃO QUE JULGOU INCONSTITUCIONAIS OS ATUAIS CRITÉRIOS. REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE.
(Repórter) A comissão do pacto federativo definiu como prazo para apresentar as conclusões de seu trabalho o dia 22 de setembro. Mas o estabelecimento dos novos critérios de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados preocupa alguns senadores. É o caso do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, que subiu à tribuna para pedir que a comissão de especialistas do pacto federativo adiante as conclusões. Capiberibe acredita que assim poderá ser elaborado e votado rapidamente um projeto sobre a divisão do F-P-E.
(João Capiberibe) “Estamos diante de uma questão complexa, que depende do consenso dos 27 estados da Federação – cada um deles com interesses específicos e contraditórios. Ora, nos resta apenas menos de seis meses para se tomar essa decisão e estamos em pleno ano eleitoral, fato que pode atrasar ainda mais o processo de votação.
(Repórter) A versão atual do Fundo de Participação dos Estados tem validade até 31 de dezembro de 2012. No ano de 2010 o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que derrubou parte da lei que regulamenta o F-PE. O fundo de participação dos estados corresponde a 21 e meio por cento da arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o I-P-I. Atualmente isto dá uma média de 40 bilhões de reais por ano e oitenta e cinco por cento disto vão para os estados das regiões Norte e Nordeste.
LOC: ISSO VAI PERMITIR QUE O CONGRESSO NACIONAL VOTE UM PROJETO COM NOVAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO DINHEIRO DO F-P-E, COMO DETERMINOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM DECISÃO QUE JULGOU INCONSTITUCIONAIS OS ATUAIS CRITÉRIOS. REPÓRTER ROGÉRIO DY LA FUENTE.
(Repórter) A comissão do pacto federativo definiu como prazo para apresentar as conclusões de seu trabalho o dia 22 de setembro. Mas o estabelecimento dos novos critérios de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados preocupa alguns senadores. É o caso do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, que subiu à tribuna para pedir que a comissão de especialistas do pacto federativo adiante as conclusões. Capiberibe acredita que assim poderá ser elaborado e votado rapidamente um projeto sobre a divisão do F-P-E.
(João Capiberibe) “Estamos diante de uma questão complexa, que depende do consenso dos 27 estados da Federação – cada um deles com interesses específicos e contraditórios. Ora, nos resta apenas menos de seis meses para se tomar essa decisão e estamos em pleno ano eleitoral, fato que pode atrasar ainda mais o processo de votação.
(Repórter) A versão atual do Fundo de Participação dos Estados tem validade até 31 de dezembro de 2012. No ano de 2010 o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação direta de inconstitucionalidade que derrubou parte da lei que regulamenta o F-PE. O fundo de participação dos estados corresponde a 21 e meio por cento da arrecadação líquida do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, o I-P-I. Atualmente isto dá uma média de 40 bilhões de reais por ano e oitenta e cinco por cento disto vão para os estados das regiões Norte e Nordeste.
