Empresas que não excluírem clientes de cadastro podem ser punidas
LOC: AS EMPRESAS QUE NÃO EXCLUÍREM DOS CADASTROS DE CONSUMIDORES INFORMAÇÕES NEGATIVAS REFERENTES A FATOS OCORRIDOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS PODERÃO SER PUNIDAS.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA SENADORA ANA AMÉLIA, DO PP DO RIO GRANDE DO SUL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Detenção de até um ano e multa. Essa é a penalidade prevista no projeto em análise no Senado para quem deixar de excluir, dos cadastros ou bancos de dados de correntistas ou clientes, todas as informações negativas referentes a eventos ou litígios acontecidos em período superior há cinco anos. Ao justificar a apresentação da proposta, a senadora Ana Amélia lembrou que o Código de Defesa do Consumidor, que é de 1990, representou um avanço importante para a sociedade. Mas segundo a parlamentar do PP gaúcho, muitos cidadãos ainda são injustamente penalizados por situações ocorridas há anos, e permanecem com o nome sujo em razão de dívidas que, muitas vezes, já foram quitadas.
(Ana Amelia) É inacreditável que as pessoas não entendam que a pessoa possa ter uma dificuldade momentânea e não cumprir os seus compromissos, mas depois que ela acerta tudo, paga tudo, ela ser impossibilitada de continuar operando com aquela empresa que ela devia, é uma coisa injusta isso, não está de acordo com os direitos dos consumidores, não tem sentido você pagar a conta e ficar com uma ficha suja para o resto da vida. A lei hoje do jeito que está é isso, mancha a sua ficha como cliente para o resto da vida.
(Repórter) O projeto atualmente está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda sugestões de outros senadores ao texto original.
LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APRESENTADO PELA SENADORA ANA AMÉLIA, DO PP DO RIO GRANDE DO SUL. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) Detenção de até um ano e multa. Essa é a penalidade prevista no projeto em análise no Senado para quem deixar de excluir, dos cadastros ou bancos de dados de correntistas ou clientes, todas as informações negativas referentes a eventos ou litígios acontecidos em período superior há cinco anos. Ao justificar a apresentação da proposta, a senadora Ana Amélia lembrou que o Código de Defesa do Consumidor, que é de 1990, representou um avanço importante para a sociedade. Mas segundo a parlamentar do PP gaúcho, muitos cidadãos ainda são injustamente penalizados por situações ocorridas há anos, e permanecem com o nome sujo em razão de dívidas que, muitas vezes, já foram quitadas.
(Ana Amelia) É inacreditável que as pessoas não entendam que a pessoa possa ter uma dificuldade momentânea e não cumprir os seus compromissos, mas depois que ela acerta tudo, paga tudo, ela ser impossibilitada de continuar operando com aquela empresa que ela devia, é uma coisa injusta isso, não está de acordo com os direitos dos consumidores, não tem sentido você pagar a conta e ficar com uma ficha suja para o resto da vida. A lei hoje do jeito que está é isso, mancha a sua ficha como cliente para o resto da vida.
(Repórter) O projeto atualmente está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos, onde aguarda sugestões de outros senadores ao texto original.
