Comissão aprova projeto que dá valor jurídico aos documentos digitalizados
LOC: A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVOU O PROJETO QUE DÁ VALOR JURÍDICO AOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS.
LOC: UMA DAS VANTAGENS DA INICIATIVA É A ECONOMIA DE PAPEL E DE TEMPO NA PESQUISA DOS PROCESSOS JUDICIAIS. REPORTAGEM ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) A comissão de ciência e tecnologia aprovou o projeto que determina que os documentos digitalizados tenham o mesmo valor jurídico que os documentos originais em papel ou que tenham passado pelo processo de microfilmagem. A proposta vinda da Câmara dos Deputados em 2007 exige que a digitalização do documento original seja certificada pelo sistema ICP-Brasil. O relator da matéria na comissão, senador Aloísio Nunes, do PSDB de São Paulo, explicou que acatou o texto original do projeto aprovado pelos deputados, sem as emendas oferecidas em outras comissões do Senado.
(Aloyio Nunes) Trata-se do mesmo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas estou voltando ao texto original sem prejuízo de desenvolvimento de projetos autônomos de outros aspectos que o senador Flavio Arns quis trazer para esse projeto.
(Repórter) Os senadores que integram a comissão de ciência e tecnologia listaram algumas vantagens da iniciativa, como a economia de tempo nas consultas aos processos e a redução de custos com o fim da necessidade de armazenar grandes quantidades de papel. Com a aprovação da CCT a matéria segue para análise do Plenário do Senado.
LOC: UMA DAS VANTAGENS DA INICIATIVA É A ECONOMIA DE PAPEL E DE TEMPO NA PESQUISA DOS PROCESSOS JUDICIAIS. REPORTAGEM ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) A comissão de ciência e tecnologia aprovou o projeto que determina que os documentos digitalizados tenham o mesmo valor jurídico que os documentos originais em papel ou que tenham passado pelo processo de microfilmagem. A proposta vinda da Câmara dos Deputados em 2007 exige que a digitalização do documento original seja certificada pelo sistema ICP-Brasil. O relator da matéria na comissão, senador Aloísio Nunes, do PSDB de São Paulo, explicou que acatou o texto original do projeto aprovado pelos deputados, sem as emendas oferecidas em outras comissões do Senado.
(Aloyio Nunes) Trata-se do mesmo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas estou voltando ao texto original sem prejuízo de desenvolvimento de projetos autônomos de outros aspectos que o senador Flavio Arns quis trazer para esse projeto.
(Repórter) Os senadores que integram a comissão de ciência e tecnologia listaram algumas vantagens da iniciativa, como a economia de tempo nas consultas aos processos e a redução de custos com o fim da necessidade de armazenar grandes quantidades de papel. Com a aprovação da CCT a matéria segue para análise do Plenário do Senado.
