Dilma sanciona lei que torna crime pedir cheque-caução em emergência
LOC: JÁ É LEI: EXIGIR CHEQUE-CAUÇÃO, NOTA PROMISSÓRIA OU OUTRA GARANTIA PARA PRESTAR ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA É CRIME.
LOC: APROVADA PELO SENADO NO INÍCIO DESTE MÊS, A LEI FOI SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NESTA TERÇA-FEIRA. A PENA PREVISTA É DE DETENÇÃO DE TRÊS MESES A UM ANO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A exigência de cheque-caução para atendimento de emergência já é considerada irregular pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e por órgãos de defesa do consumidor. Mas com a inclusão no Código Penal, o chamado “condicionamento de atendimento médico-hospitalar de urgência” passa a ser considerado crime. A pena, de três meses a um ano de prisão, pode ser dobrada, se a falta de atendimento resultar em lesão corporal grave, ou triplicada, se levar à morte do paciente. Também fica proibido exigir o preenchimento de formulários antes do atendimento médico de urgência. O projeto de lei, que veio do governo, foi aprovado no Senado no início deste mês. O relator, senador e ex- ministro da saúde, Humberto Costa, do PT de Pernambuco elogiou a lei e disse que o objetivo é dar prioridade à vida e não ao lucro
(HUMBERTO COSTA) garantir o direito mais importante que cada cidadão tem que é o direito a sua própria vida. Em situações de emergência, particularmente quando há risco de morte, é fundamental que não haja qualquer impedimento ao atendimento
(REP) A nova lei deverá ainda ser regulamentada pelo governo.
LOC: APROVADA PELO SENADO NO INÍCIO DESTE MÊS, A LEI FOI SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO NESTA TERÇA-FEIRA. A PENA PREVISTA É DE DETENÇÃO DE TRÊS MESES A UM ANO. AS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NARA FERREIRA:
TÉC: A exigência de cheque-caução para atendimento de emergência já é considerada irregular pela Agência Nacional de Saúde Suplementar e por órgãos de defesa do consumidor. Mas com a inclusão no Código Penal, o chamado “condicionamento de atendimento médico-hospitalar de urgência” passa a ser considerado crime. A pena, de três meses a um ano de prisão, pode ser dobrada, se a falta de atendimento resultar em lesão corporal grave, ou triplicada, se levar à morte do paciente. Também fica proibido exigir o preenchimento de formulários antes do atendimento médico de urgência. O projeto de lei, que veio do governo, foi aprovado no Senado no início deste mês. O relator, senador e ex- ministro da saúde, Humberto Costa, do PT de Pernambuco elogiou a lei e disse que o objetivo é dar prioridade à vida e não ao lucro
(HUMBERTO COSTA) garantir o direito mais importante que cada cidadão tem que é o direito a sua própria vida. Em situações de emergência, particularmente quando há risco de morte, é fundamental que não haja qualquer impedimento ao atendimento
(REP) A nova lei deverá ainda ser regulamentada pelo governo.
