Uso e plantio de drogas para consumo próprio podem deixar de ser crime
LOC: O USO E O PLANTIO DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO PODEM DEIXAR DE SER CRIME. FOI O QUE SUGERIU, NESTA SEGUNDA-FEIRA, A COMISSÃO DE JURISTAS QUE ANALISA A REFORMULAÇÃO DO CÓDIGO PENAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A lei atual já não pune com prisão o usuário de drogas. São aplicadas penas alternativas, como pagamento de cestas básicas e trabalho voluntário. Agora, a Comissão de Juristas que vai propor um novo texto para o Código Penal decidiu dar um passo a frente. Segundo sugestão do colegiado, nenhuma pena será aplicada para quem plantar, portar ou guardar qualquer tipo de droga para consumo próprio. A defensora pública Juliana Belloque disse que o consumo de drogas é um problema de saúde pública:
(JULIANA 1): Tirar o estigma do delinqüente, o que dificulta muito tratar isso na esfera da saúde pública, que é a esfera devida. Esse não é um problema de polícia, não deve ser um problema de polícia, mas sim uma questão a ser enfrentada por políticas públicas na área da educação e da saúde.
(REP): Juliana Belloque disse que a intenção da comissão de juristas é dar um norte aos juízes na hora de decidir se o caso é de consumo de drogas ou de tráfico. Eles decidiram que não será crime se a pessoa for detida com volume suficiente para ser consumido por um tempo determinado. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é que terá a função de dizer qual quantidade de cada droga será liberada:
(JULIANA 2): prevemos uma quantidade suficiente para o consumo de até cinco dias. Quem vai dizer que quantidade é essa em relação a cada droga é a ANVISA, que é a autoridade competente na área de saúde para fazer esse detalhamento.
(REP): A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. De 15 para 10 anos. As propostas dos juristas, consolidadas, devem ser encaminhadas até o final de junho para o presidente do senado, José Sarney, do PMDB do Amapá.
TÉC: A lei atual já não pune com prisão o usuário de drogas. São aplicadas penas alternativas, como pagamento de cestas básicas e trabalho voluntário. Agora, a Comissão de Juristas que vai propor um novo texto para o Código Penal decidiu dar um passo a frente. Segundo sugestão do colegiado, nenhuma pena será aplicada para quem plantar, portar ou guardar qualquer tipo de droga para consumo próprio. A defensora pública Juliana Belloque disse que o consumo de drogas é um problema de saúde pública:
(JULIANA 1): Tirar o estigma do delinqüente, o que dificulta muito tratar isso na esfera da saúde pública, que é a esfera devida. Esse não é um problema de polícia, não deve ser um problema de polícia, mas sim uma questão a ser enfrentada por políticas públicas na área da educação e da saúde.
(REP): Juliana Belloque disse que a intenção da comissão de juristas é dar um norte aos juízes na hora de decidir se o caso é de consumo de drogas ou de tráfico. Eles decidiram que não será crime se a pessoa for detida com volume suficiente para ser consumido por um tempo determinado. Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é que terá a função de dizer qual quantidade de cada droga será liberada:
(JULIANA 2): prevemos uma quantidade suficiente para o consumo de até cinco dias. Quem vai dizer que quantidade é essa em relação a cada droga é a ANVISA, que é a autoridade competente na área de saúde para fazer esse detalhamento.
(REP): A comissão também aprovou a diminuição da pena máxima para o preso por tráfico. De 15 para 10 anos. As propostas dos juristas, consolidadas, devem ser encaminhadas até o final de junho para o presidente do senado, José Sarney, do PMDB do Amapá.
