Quórum para decisões do Confaz pode ser mudado
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DEVE VOTAR AINDA EM MAIO O PROJETO DE LEI QUE MUDA O QUÓRUM PARA AS DECISÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE FAZENDA.
LOC: O GOVERNADOR DE MATO GROSSO DO SUL OBTEVE APOIO DO PRESIDENTE DO SENADO PARA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE PODE IMPEDIR O FIM DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) De olho numa decisão do Supremo Tribunal Federal, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, pediu ao presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, que coloque em votação o projeto de lei que altera os critérios de decisão do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda, o chamado Confaz, ligado ao Ministério da Fazenda. Ele explicou que as regras atuais permitem que um governador apenas impeça outros estados de concederem benefícios fiscais. Hoje, o desconto de impostos ou incentivos para que empresas se instalem nesses estados dependem da aprovação unânime de todos os secretários estaduais de Fazenda. O governador declarou que 22 estados estão prejudicados com as regras atuais. Ele comentou que se as regras forem mantidas, os estados que não contam com portos ou com logística não vão conseguir atrair investimentos.
(André Pucinelli) Rompendo-se abruptamente os benefícios fiscais e tributários, que os nossos estados deram ao longo de dezenas de anos, vai fazer com que a desindustrialização desses estados ocorra e desemprego em massa, e as economias desses estados sucumbirão.
(REPÓRTER) O senador Flexa Ribeiro do PSDB do Pará é autor de um dos projetos que altera o quórum de decisão. Pela proposta dele, um estado pode conceder benefícios se outros 16 aprovarem. Flexa fez um apelo para que a proposta seja votada antes de uma nova decisão do Supremo.
(Flexa Ribeiro) Do jeito que a lei está hoje leva de forma correta o Supremo a tornar inconstitucional toda a legislação de incentivo que está em vigor. É obrigação nossa legislar e não ficar vendo o Supremo tornar inconstitucional de forma correta os instrumentos de incentivos que os estados da federação instituíram.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral, do PT Mato Grosso do Sul, é o relator do projeto. Ele confirmou que as mudanças deverão ser votadas até o final do mês.
(Delcídio Amaral) Vamos dar prioridade a esse projeto para que efetivamente esse projeto tramite rapidamente porque traz benefícios para a maioria dos estados brasileiros.
(REPÓRTER) O Supremo Tribunal Federal já se posicionou contrariamente à concessão de benefícios fiscais pelos estados sem o devido aval do Confaz. Nos próximos dias, a Corte vai decidir o que deverão fazer os estados que deram as isenções fiscais.
LOC: O GOVERNADOR DE MATO GROSSO DO SUL OBTEVE APOIO DO PRESIDENTE DO SENADO PARA A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE PODE IMPEDIR O FIM DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(REPÓRTER) De olho numa decisão do Supremo Tribunal Federal, o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, pediu ao presidente do Senado, José Sarney, do PMDB do Amapá, que coloque em votação o projeto de lei que altera os critérios de decisão do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda, o chamado Confaz, ligado ao Ministério da Fazenda. Ele explicou que as regras atuais permitem que um governador apenas impeça outros estados de concederem benefícios fiscais. Hoje, o desconto de impostos ou incentivos para que empresas se instalem nesses estados dependem da aprovação unânime de todos os secretários estaduais de Fazenda. O governador declarou que 22 estados estão prejudicados com as regras atuais. Ele comentou que se as regras forem mantidas, os estados que não contam com portos ou com logística não vão conseguir atrair investimentos.
(André Pucinelli) Rompendo-se abruptamente os benefícios fiscais e tributários, que os nossos estados deram ao longo de dezenas de anos, vai fazer com que a desindustrialização desses estados ocorra e desemprego em massa, e as economias desses estados sucumbirão.
(REPÓRTER) O senador Flexa Ribeiro do PSDB do Pará é autor de um dos projetos que altera o quórum de decisão. Pela proposta dele, um estado pode conceder benefícios se outros 16 aprovarem. Flexa fez um apelo para que a proposta seja votada antes de uma nova decisão do Supremo.
(Flexa Ribeiro) Do jeito que a lei está hoje leva de forma correta o Supremo a tornar inconstitucional toda a legislação de incentivo que está em vigor. É obrigação nossa legislar e não ficar vendo o Supremo tornar inconstitucional de forma correta os instrumentos de incentivos que os estados da federação instituíram.
(REPÓRTER) O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Delcídio do Amaral, do PT Mato Grosso do Sul, é o relator do projeto. Ele confirmou que as mudanças deverão ser votadas até o final do mês.
(Delcídio Amaral) Vamos dar prioridade a esse projeto para que efetivamente esse projeto tramite rapidamente porque traz benefícios para a maioria dos estados brasileiros.
(REPÓRTER) O Supremo Tribunal Federal já se posicionou contrariamente à concessão de benefícios fiscais pelos estados sem o devido aval do Confaz. Nos próximos dias, a Corte vai decidir o que deverão fazer os estados que deram as isenções fiscais.
