CCJ deve votar projeto que regulamenta cotas nas universidades
LOC: PROJETOS DE FORTE IMPACTO SOCIAL E A REGULAMENTAÇÃO DAS COTAS NAS UNIVERSIDADES SÃO OS DESTAQUES ENTRE TERÇA E QUINTA-FEIRA NAS COMISSÕES DO SENADO.
LOC: CONFIRA ESTA AGENDA DE TRABALHOS NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: A senadora Ana Rita do PT do Espírito Santo avisa que só depende de um "sinal verde" da Casa Civil da Presidência da República, para que a CCJ vote o projeto que regulamenta as cotas nas Universidades e Escolas Técnicas. Este projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto prevê que 50% das vagas ficam reservadas para estudantes de escolas públicas. Dentro desta parcela ficam reservadas metade das vagas para os chamados “cotistas raciais”, ou seja, os negros, pardos e indígenas de acordo com a proporção destes grupos em cada Estado. A relatora Ana Rita avisa que o texto será votado no Senado de acordo com a recente decisão do STF a favor das cotas.
(ANA RITA): Pra tranqüilizar as lideranças do movimento negro dizendo pra eles da nossa preocupação com esta matéria, que é uma reivindicação justa. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi uma decisão muito importante. (REP): Também pode ser votado na CCJ o projeto que cria o "Fundo de Extensão da Educação Profissional". Este Fundo, outro já aprovado pela Câmara, poderá chegar a 400 milhões de reais por ano e terá como missão fazer a inclusão digital dos mais pobres. Isto através do financiamento das escolas, Universidades e Cursos de Extensão e Assistência Técnica Rural nestas áreas, também a formação e a qualificação profissional, além do treinamento dos estudantes das escolas públicas e o acesso gratuito à internet. O relator Inácio Arruda do PC do B do Ceará explica porque é importante para o país o processo de inclusão digital dos mais pobres.
(INACIO ARRUDA): Oferecer formação tecnológica para o conjunto da população, conhecimento, mesmo àqueles que não alcancem a Universidade ou um curso numa Escola Técnica. É a sua preocupação com as pessoas mais simples para que elas possam acessar também a mais sofisticada tecnologia, a possibilidade que o conhecimento alcance a todos os brasileiros.
(REP): Também a Comissão de Economia pode votar uma série de projetos de forte impacto social. No Turno Suplementar está o Adicional de Insalubridade para os garis. Também na pauta o projeto que concede aos aposentados o direito de comprarem remédios a preço de custo e o que estende para agricultores familiares da Amazônia e do Centro-Oeste o “Garantia-Safra”, caso sejam vítimas da estiagem. E consta ainda da pauta o projeto que isenta do Imposto de Renda os aposentados do Regime Geral da Previdência quando completarem 60 anos e o que torna gratuita a concessão da Carteira de Motorista para as pessoas de baixa renda, desde é claro que sejam aprovados em todos os testes.
LOC: CONFIRA ESTA AGENDA DE TRABALHOS NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
TÉC: A senadora Ana Rita do PT do Espírito Santo avisa que só depende de um "sinal verde" da Casa Civil da Presidência da República, para que a CCJ vote o projeto que regulamenta as cotas nas Universidades e Escolas Técnicas. Este projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto prevê que 50% das vagas ficam reservadas para estudantes de escolas públicas. Dentro desta parcela ficam reservadas metade das vagas para os chamados “cotistas raciais”, ou seja, os negros, pardos e indígenas de acordo com a proporção destes grupos em cada Estado. A relatora Ana Rita avisa que o texto será votado no Senado de acordo com a recente decisão do STF a favor das cotas.
(ANA RITA): Pra tranqüilizar as lideranças do movimento negro dizendo pra eles da nossa preocupação com esta matéria, que é uma reivindicação justa. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi uma decisão muito importante. (REP): Também pode ser votado na CCJ o projeto que cria o "Fundo de Extensão da Educação Profissional". Este Fundo, outro já aprovado pela Câmara, poderá chegar a 400 milhões de reais por ano e terá como missão fazer a inclusão digital dos mais pobres. Isto através do financiamento das escolas, Universidades e Cursos de Extensão e Assistência Técnica Rural nestas áreas, também a formação e a qualificação profissional, além do treinamento dos estudantes das escolas públicas e o acesso gratuito à internet. O relator Inácio Arruda do PC do B do Ceará explica porque é importante para o país o processo de inclusão digital dos mais pobres.
(INACIO ARRUDA): Oferecer formação tecnológica para o conjunto da população, conhecimento, mesmo àqueles que não alcancem a Universidade ou um curso numa Escola Técnica. É a sua preocupação com as pessoas mais simples para que elas possam acessar também a mais sofisticada tecnologia, a possibilidade que o conhecimento alcance a todos os brasileiros.
(REP): Também a Comissão de Economia pode votar uma série de projetos de forte impacto social. No Turno Suplementar está o Adicional de Insalubridade para os garis. Também na pauta o projeto que concede aos aposentados o direito de comprarem remédios a preço de custo e o que estende para agricultores familiares da Amazônia e do Centro-Oeste o “Garantia-Safra”, caso sejam vítimas da estiagem. E consta ainda da pauta o projeto que isenta do Imposto de Renda os aposentados do Regime Geral da Previdência quando completarem 60 anos e o que torna gratuita a concessão da Carteira de Motorista para as pessoas de baixa renda, desde é claro que sejam aprovados em todos os testes.
