Empregados domésticos sem FGTS poderão ter direito ao seguro-desemprego
LOC: AS EMPREGADAS DOMÉSTICAS QUE NÃO CONTRIBUEM COM O FGTS PODERÃO TER DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER): A contribuição para o FGTS é opcional, no caso dos empregados domésticos. Quem desconta parte do salário para o fundo tem direito ao seguro-desemprego e à multa de 40% no caso de demissão sem justa causa. Projeto de lei que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais quer assegurar pelo menos o seguro-desemprego a todos os empregados domésticos, mesmo sem a inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para a relatora, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, a iniciativa é justa, além de estar prevista para alguns trabalhadores que não contribuem para o FGTS.
(LÍDICE DA MATA): É assim com o pescador profissional que exerce atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, durante o período de proibição da pesca para a preservação da espécie. Também o trabalhador resgatado tem direito ao benefício, bastando sua identificação como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
(REPÓRTER): O benefício será assegurado, de acordo com o projeto de lei, da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, a quem já trabalhou por um período mínimo de quinze meses, nos últimos dois anos contados da dispensa sem justa causa.
LOC: É O QUE DETERMINA PROJETO QUE ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
(REPÓRTER): A contribuição para o FGTS é opcional, no caso dos empregados domésticos. Quem desconta parte do salário para o fundo tem direito ao seguro-desemprego e à multa de 40% no caso de demissão sem justa causa. Projeto de lei que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais quer assegurar pelo menos o seguro-desemprego a todos os empregados domésticos, mesmo sem a inscrição no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Para a relatora, senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, a iniciativa é justa, além de estar prevista para alguns trabalhadores que não contribuem para o FGTS.
(LÍDICE DA MATA): É assim com o pescador profissional que exerce atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, durante o período de proibição da pesca para a preservação da espécie. Também o trabalhador resgatado tem direito ao benefício, bastando sua identificação como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
(REPÓRTER): O benefício será assegurado, de acordo com o projeto de lei, da senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, a quem já trabalhou por um período mínimo de quinze meses, nos últimos dois anos contados da dispensa sem justa causa.
