Comissão aprova MP que prevê transferência direta de recursos federais
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PREVÊ TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RECURSOS FEDERAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA.
LOC: ESSA É A PRIMEIRA EMEPÊ A PASSAR PELO PROCESSO DE ADMISSIBILIDADE EM COMISSÃO ANTES DE SEGUIR PARA A ANÁLISE DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO. O REPÓRTER NILO BAIRROS TEM OS DETALHES:
(Repórter) No início de março, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as medidas provisórias só terão efeito se passarem pela análise de admissibilidade por parte de comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores. Eles devem dizer se a medida é relevante e urgente e só depois disso é que ela passa a ser debatida e votada – primeiro na Câmara, depois no Senado. E a primeira medida a seguir o ritual previsto pelo STF é a emepê 562, que foi aprovada nesta quinta-feira na respectiva comissão. A medida facilita a destinação de recursos para a educação básica em estados e municípios. Quem explica é o presidente da Comissão Mista, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul
(Waldemir Moka) Os recursos são transferidos de forma direta. Saem dos recursos orçamentários do MEC e vão para estados e municípios, e até a possibilidade dos recursos chegarem ás comunidades rurais.
(Repórter) A nova regra mantém a obrigatoriedade da prestação de contas, mas dispensa a assinatura de convênio e outros processos burocráticos. O relator da matéria, o deputado Padre João, do PT mineiro, afirmou que a medida também resolve o problema da liberação de recursos do Programa de Educação de Jovens e Adultos. Segundo ele, agora o repasse será feito logo depois da matrícula do aluno. O texto ganhou quatro emendas na comissão mista, relacionadas principalmente ao controle e à prestação de contas dos programas. Na próxima semana, a medida provisória começa a ser analisada na Câmara dos Deputados.
LOC: ESSA É A PRIMEIRA EMEPÊ A PASSAR PELO PROCESSO DE ADMISSIBILIDADE EM COMISSÃO ANTES DE SEGUIR PARA A ANÁLISE DAS DUAS CASAS DO CONGRESSO. O REPÓRTER NILO BAIRROS TEM OS DETALHES:
(Repórter) No início de março, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as medidas provisórias só terão efeito se passarem pela análise de admissibilidade por parte de comissão mista formada por 12 deputados e 12 senadores. Eles devem dizer se a medida é relevante e urgente e só depois disso é que ela passa a ser debatida e votada – primeiro na Câmara, depois no Senado. E a primeira medida a seguir o ritual previsto pelo STF é a emepê 562, que foi aprovada nesta quinta-feira na respectiva comissão. A medida facilita a destinação de recursos para a educação básica em estados e municípios. Quem explica é o presidente da Comissão Mista, senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul
(Waldemir Moka) Os recursos são transferidos de forma direta. Saem dos recursos orçamentários do MEC e vão para estados e municípios, e até a possibilidade dos recursos chegarem ás comunidades rurais.
(Repórter) A nova regra mantém a obrigatoriedade da prestação de contas, mas dispensa a assinatura de convênio e outros processos burocráticos. O relator da matéria, o deputado Padre João, do PT mineiro, afirmou que a medida também resolve o problema da liberação de recursos do Programa de Educação de Jovens e Adultos. Segundo ele, agora o repasse será feito logo depois da matrícula do aluno. O texto ganhou quatro emendas na comissão mista, relacionadas principalmente ao controle e à prestação de contas dos programas. Na próxima semana, a medida provisória começa a ser analisada na Câmara dos Deputados.
