Plenário aprova projeto que unifica ICMS sobre importados
LOC: POR 58 VOTOS SIM E DEZ NÃO, O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE UNIFICA AS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS.
LOC: O PROJETO SEGUE PARA A PROMULGAÇÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A intenção do projeto de resolução apresentado pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é acabar com a chamada Guerra dos Portos. Alguns estados, como Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo, concedem incentivos fiscais para atrair importadores. Esses benefícios acabam já que a proposta estabelece uma alíquota única de quatro por cento de ICMS nas operações interestaduais para bens de consumo final que vierem de fora do Brasil. O governo alega que o projeto ajuda na proteção da indústria nacional e na manutenção dos empregos. É o que disse o senador Eduardo Braga, líder do governo:
(EDUARDO BRAGA): É preciso compreender que há uma prioridade do emprego, há uma prioridade do crescimento do PIB da indústria brasileira, há uma questão da crise econômica mundial que precisa ser enfrentada e um dos instrumentos para esse enfrentamento é sem dúvida o término dessa guerra das importações através desses portos.
(MAURÍCIO): Representante de Santa Catarina, estado que perde arrecadação com a resolução 72, o senador Luiz Henrique, do PMDB, disse quais serão as conseqüências da alíquota única de ICMS para os produtos importados:
(LUIZ HENRIQUE): O esvaziamento dos portos estaduais e a concentração da movimentação de carga no porto de Santos. A conseqüência vai ser a concentração econômica. A conseqüência vai ser o aumento das desigualdades e dos desníveis regionais.
(MAURÍCIO): O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, propôs que a União compensasse por seis anos os estados que perdem dinheiro com a resolução 72
(AÉCIO NEVES): e essa transição se dará com os estados tendo a oportunidade de reter parcelas do comprometimento da dívida com a União nos caixas que serão retidos nos caixas dos tesouros estaduais.
(MAURÍCIO): Mas a sugestão de Aécio Neves foi rejeitada. Os senadores dos estados prejudicados pela Resolução 72 entendem que a proposta é inconstitucional e já anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
LOC: O PROJETO SEGUE PARA A PROMULGAÇÃO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A intenção do projeto de resolução apresentado pelo senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, é acabar com a chamada Guerra dos Portos. Alguns estados, como Santa Catarina, Goiás e Espírito Santo, concedem incentivos fiscais para atrair importadores. Esses benefícios acabam já que a proposta estabelece uma alíquota única de quatro por cento de ICMS nas operações interestaduais para bens de consumo final que vierem de fora do Brasil. O governo alega que o projeto ajuda na proteção da indústria nacional e na manutenção dos empregos. É o que disse o senador Eduardo Braga, líder do governo:
(EDUARDO BRAGA): É preciso compreender que há uma prioridade do emprego, há uma prioridade do crescimento do PIB da indústria brasileira, há uma questão da crise econômica mundial que precisa ser enfrentada e um dos instrumentos para esse enfrentamento é sem dúvida o término dessa guerra das importações através desses portos.
(MAURÍCIO): Representante de Santa Catarina, estado que perde arrecadação com a resolução 72, o senador Luiz Henrique, do PMDB, disse quais serão as conseqüências da alíquota única de ICMS para os produtos importados:
(LUIZ HENRIQUE): O esvaziamento dos portos estaduais e a concentração da movimentação de carga no porto de Santos. A conseqüência vai ser a concentração econômica. A conseqüência vai ser o aumento das desigualdades e dos desníveis regionais.
(MAURÍCIO): O senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, propôs que a União compensasse por seis anos os estados que perdem dinheiro com a resolução 72
(AÉCIO NEVES): e essa transição se dará com os estados tendo a oportunidade de reter parcelas do comprometimento da dívida com a União nos caixas que serão retidos nos caixas dos tesouros estaduais.
(MAURÍCIO): Mas a sugestão de Aécio Neves foi rejeitada. Os senadores dos estados prejudicados pela Resolução 72 entendem que a proposta é inconstitucional e já anunciaram que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
