CAE deve votar proposta que muda cálculo da dívida dos estados com a União
LOC: GOVERNADORES ENTRAM NA DISCUSSÃO DO PROJETO QUE ALTERA O CÁLCULO DO PAGAMENTO DOS JUROS DA DÍVIDA COM A UNIÃO.
LOC: O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR LINDBERGH FARIAS, DEFENDE QUE O INDEXADOR SEJA A TJLP. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar nos próximos dias projeto que modifica o cálculo dos juros da dívida dos estados com a União. Hoje, os débitos são corrigidos pelo Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna mais até 9% ao ano. A equipe econômica aceita modificar o indexador, usando a Selic, atualmente em 9% ao ano. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, comentou que a União paga a Selic e os empresários a Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 6% ao ano. Alckmin ressaltou que apesar de o estado pagar em dia sua dívida, o débito só aumenta.
(Alckmin) São Paulo quando foi renegociar a dívida devia R$ 41 bilhões em 1997, pagou R$ 68 bilhões e deve hoje R$ 167 bilhões. Pagamos por ano mais de R$ 11 bilhões rigorosamente em dia. É uma coisa draconiana.
REP: Lindbergh Farias argumentou que o governo federal já modificou o cálculo dos juros de suas próprias dívidas. Pela proposta dele, a correção deverá ser feita pela TJLP.
(Lindbergh) O governo tem feito um trabalho de desatrelar a sua dívida pública da Selic, ele está mudando o perfil da dívida pública. E agora quer atrelar ao dos estados? Isso não tem lógica. A Selic é um instrumento de política monetária. Hoje está baixando, mas se a inflação subir pode subir novamente. Não é um bom instrumento e não consigo entender essa proposta que veio do Ministério da Fazenda.
REP: O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, reiterou, no entanto, que a equipe econômica vai insistir na Selic.
(Eduardo) A proposta que o governo entende é a seguinte: taxa de juros é a Selic, o resto são indexadores. Portanto, é um critério bastante neutro e razoável.Entendemos que essa discussão precisa ser feita com tranqüilidade.
REP: O senador Francisco Dornelles do PP do Rio de Janeiro sugere ainda o recálculo do saldo devedor dos Estados pela inflação mais a taxa de juros real. Também estão em discussão o aumento do prazo para o pagamento da dívida e a redução de 13% para 9% do montante reservado no orçamento dos estados para o pagamento dos juros da dívida.
LOC: O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR LINDBERGH FARIAS, DEFENDE QUE O INDEXADOR SEJA A TJLP. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A Comissão de Assuntos Econômicos deve votar nos próximos dias projeto que modifica o cálculo dos juros da dívida dos estados com a União. Hoje, os débitos são corrigidos pelo Índice Geral de Preços de Disponibilidade Interna mais até 9% ao ano. A equipe econômica aceita modificar o indexador, usando a Selic, atualmente em 9% ao ano. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, comentou que a União paga a Selic e os empresários a Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 6% ao ano. Alckmin ressaltou que apesar de o estado pagar em dia sua dívida, o débito só aumenta.
(Alckmin) São Paulo quando foi renegociar a dívida devia R$ 41 bilhões em 1997, pagou R$ 68 bilhões e deve hoje R$ 167 bilhões. Pagamos por ano mais de R$ 11 bilhões rigorosamente em dia. É uma coisa draconiana.
REP: Lindbergh Farias argumentou que o governo federal já modificou o cálculo dos juros de suas próprias dívidas. Pela proposta dele, a correção deverá ser feita pela TJLP.
(Lindbergh) O governo tem feito um trabalho de desatrelar a sua dívida pública da Selic, ele está mudando o perfil da dívida pública. E agora quer atrelar ao dos estados? Isso não tem lógica. A Selic é um instrumento de política monetária. Hoje está baixando, mas se a inflação subir pode subir novamente. Não é um bom instrumento e não consigo entender essa proposta que veio do Ministério da Fazenda.
REP: O líder do governo, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, reiterou, no entanto, que a equipe econômica vai insistir na Selic.
(Eduardo) A proposta que o governo entende é a seguinte: taxa de juros é a Selic, o resto são indexadores. Portanto, é um critério bastante neutro e razoável.Entendemos que essa discussão precisa ser feita com tranqüilidade.
REP: O senador Francisco Dornelles do PP do Rio de Janeiro sugere ainda o recálculo do saldo devedor dos Estados pela inflação mais a taxa de juros real. Também estão em discussão o aumento do prazo para o pagamento da dívida e a redução de 13% para 9% do montante reservado no orçamento dos estados para o pagamento dos juros da dívida.
