CDH debate anulação de portaria que tornou obrigatório ponto eletrônico
LOC: O PONTO ELETRÔNICO DOS TRABALHADORES FOI TEMA DE DEBATE HOJE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO.
LOC: O SENADOR PAULO PAIM ANUNCIOU QUE DEVE APRESENTAR NA SEMANA QUE VEM O RELÁTÓRIO SOBRE PROJETO QUE ANULA A PORTARIA QUE INSTITUIU O CONTROLE POR MEIO ELETRÔNICO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta em discussão no Senado anula portaria do Ministério do Trabalho de 2009 que torna obrigatória a adoção do ponto eletrônico em todas as empresas com mais de dez empregados. A maior reclamação é em relação aos gastos de implantação do chamado REP – Registrador de Ponto Eletrônico, sistema escolhido pelo governo. O representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Damião Cordeiro de Moraes, disse que um levantamento feito no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo mostrou que as ações relativas a jornadas de trabalho representavam apenas 2% do total, por isso o gasto com o ponto eletrônico não se justifica.
(Damião Cordeiro de Moraes – 19”) É uma legislação que vai pela exceção, e não pela regra. Porque a regra não é a burla do ponto. A regra não é a burla dos direitos dos trabalhadores, não. A regra é o respeito aos direitos dos trabalhadores. A regra é o respeito às condições de trabalho.
(Repórter) Representante de fabricantes de relógios de ponto, Lucianne Fontes disse ainda que há dificuldades técnicas para a adoção do registro eletrônico. Além da impressão do comprovante do ponto precisar durar cinco anos, cada equipamento deve ser certificado. Nenhum argumento convenceu, no entanto, a secretária de inspeção do Ministério do Trabalho, Vera Albuquerque, que classificou muitas das críticas como lendas urbanas.
(Vera Albuquerque) O ponto eletrônico, senhoras e senhores, eu tenho certeza que ele não tem volta. Grande parte das empresas já está aplicando, inclusive quando não era obrigatório para área nenhuma, porque lhes dá segurança jurídica.
(Repórter) O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse que o relatório está sendo finalizado.
(Paim) O relógio de ponto já está sendo implantado a partir deste mês de abril, vou dar o parecer na semana que vem e vou colocá-lo em votação. E todos serão avisados do dia em que o projeto será votado aqui nesta comissão.
(Repórter) A presidente do Sindicato Nacional dos auditores fiscais do trabalho, Rosângela Silva Rassi, reiterou que o sistema foi criado a partir de pedidos dos fiscais, que verificam pessoalmente irregularidades na jornada de trabalho de empregados.
LOC: O SENADOR PAULO PAIM ANUNCIOU QUE DEVE APRESENTAR NA SEMANA QUE VEM O RELÁTÓRIO SOBRE PROJETO QUE ANULA A PORTARIA QUE INSTITUIU O CONTROLE POR MEIO ELETRÔNICO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO.
TÉC: A proposta em discussão no Senado anula portaria do Ministério do Trabalho de 2009 que torna obrigatória a adoção do ponto eletrônico em todas as empresas com mais de dez empregados. A maior reclamação é em relação aos gastos de implantação do chamado REP – Registrador de Ponto Eletrônico, sistema escolhido pelo governo. O representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Damião Cordeiro de Moraes, disse que um levantamento feito no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo mostrou que as ações relativas a jornadas de trabalho representavam apenas 2% do total, por isso o gasto com o ponto eletrônico não se justifica.
(Damião Cordeiro de Moraes – 19”) É uma legislação que vai pela exceção, e não pela regra. Porque a regra não é a burla do ponto. A regra não é a burla dos direitos dos trabalhadores, não. A regra é o respeito aos direitos dos trabalhadores. A regra é o respeito às condições de trabalho.
(Repórter) Representante de fabricantes de relógios de ponto, Lucianne Fontes disse ainda que há dificuldades técnicas para a adoção do registro eletrônico. Além da impressão do comprovante do ponto precisar durar cinco anos, cada equipamento deve ser certificado. Nenhum argumento convenceu, no entanto, a secretária de inspeção do Ministério do Trabalho, Vera Albuquerque, que classificou muitas das críticas como lendas urbanas.
(Vera Albuquerque) O ponto eletrônico, senhoras e senhores, eu tenho certeza que ele não tem volta. Grande parte das empresas já está aplicando, inclusive quando não era obrigatório para área nenhuma, porque lhes dá segurança jurídica.
(Repórter) O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse que o relatório está sendo finalizado.
(Paim) O relógio de ponto já está sendo implantado a partir deste mês de abril, vou dar o parecer na semana que vem e vou colocá-lo em votação. E todos serão avisados do dia em que o projeto será votado aqui nesta comissão.
(Repórter) A presidente do Sindicato Nacional dos auditores fiscais do trabalho, Rosângela Silva Rassi, reiterou que o sistema foi criado a partir de pedidos dos fiscais, que verificam pessoalmente irregularidades na jornada de trabalho de empregados.
