Instalação de comissão mista para analisar MPs é um dos destaques
LOC: A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO QUE VAI ANALISAR A CONSTITUCIONALIDADE DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS DO GOVERNO FOI UM DOS DESTAQUES DO SENADO NESTA SEMANA.
LOC: SAIBA MAIS SOBRE AS ATIVIDADES DAS COMISSÕES DO SENADO FEDERAL NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER) Foi instalada na terça-feira a Comissão Mista que terá como função analisar se as Medidas Provisórias expedidas pelo Governo contém os pré-requisitos constitucionais de relevância e de urgência. Para o presidente eleito do colegiado, o senador Waldemir Moka do PMDB do Mato Grosso do Sul, a Comissão vai dar mais estabilidade para o modelo político do nosso país.
(WALDEMIR MOKA) Esta Comissão vai ter que se ater a “pode tramitar’ ou a “não pode tramitar”. Afinal de contas a Medida Provisória é uma exceção, não pode ser uma prática. A tendência é que o Executivo vá reduzindo a quantidade das Medidas Provisórias.
(REPÓRTER) Já a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que regulamenta a profissão de Geofísico. Pelo projeto passam a ser reconhecidos os profissionais que trabalham comprovadamente na área a pelo menos 8 anos e os formados em Geologia, Geofísica e Engenharia Geológica. A CPI Mista de combate à violência contra a mulher aprovou voto de repúdio a decisão do STJ, que inocentou um homem da acusação de estupro de 3 meninas de 12 anos sob a alegação de que elas seriam prostitutas. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, disse que espera ver a medida revertida.
(ANA RITA) A decisão nos deixou bastante indignadas porque ela parte do principio de que uma criança de 12 anos que não é mais virgem, ela não precisa ser protegida. Nós fizemos uma Nota de Repúdio manifestando nossa posição e esperamos que o STJ possa rever esta posição.
(REPÓRTER) A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que concede diversos direitos trabalhistas para os Conselheiros Tutelares, como férias, décimo terceiro salário, cobertura da previdência e as licenças maternidade e paternidade. A decisão foi comemorada pelo senador Wellington Dias, do PT do Piauí.
(WELLINGTON DIAS): Garantir aos Conselheiros aquilo que é garantido aos trabalhadores do Brasil, ou seja, o mínimo. Além da remuneração, direito a Férias com um terço remunerado, direito à cobertura previdenciária, poder se aposentar, poder ter aqui as Licenças-Gestante, Paternidade.
(REPÓRTER) Também foi aprovado pela Comissão de Agricultura o projeto que concedeu a isenção do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, para defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário e de menor grau tóxico.
LOC: SAIBA MAIS SOBRE AS ATIVIDADES DAS COMISSÕES DO SENADO FEDERAL NA REPORTAGEM DE SERGIO VIEIRA.
(REPÓRTER) Foi instalada na terça-feira a Comissão Mista que terá como função analisar se as Medidas Provisórias expedidas pelo Governo contém os pré-requisitos constitucionais de relevância e de urgência. Para o presidente eleito do colegiado, o senador Waldemir Moka do PMDB do Mato Grosso do Sul, a Comissão vai dar mais estabilidade para o modelo político do nosso país.
(WALDEMIR MOKA) Esta Comissão vai ter que se ater a “pode tramitar’ ou a “não pode tramitar”. Afinal de contas a Medida Provisória é uma exceção, não pode ser uma prática. A tendência é que o Executivo vá reduzindo a quantidade das Medidas Provisórias.
(REPÓRTER) Já a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que regulamenta a profissão de Geofísico. Pelo projeto passam a ser reconhecidos os profissionais que trabalham comprovadamente na área a pelo menos 8 anos e os formados em Geologia, Geofísica e Engenharia Geológica. A CPI Mista de combate à violência contra a mulher aprovou voto de repúdio a decisão do STJ, que inocentou um homem da acusação de estupro de 3 meninas de 12 anos sob a alegação de que elas seriam prostitutas. A senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, disse que espera ver a medida revertida.
(ANA RITA) A decisão nos deixou bastante indignadas porque ela parte do principio de que uma criança de 12 anos que não é mais virgem, ela não precisa ser protegida. Nós fizemos uma Nota de Repúdio manifestando nossa posição e esperamos que o STJ possa rever esta posição.
(REPÓRTER) A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que concede diversos direitos trabalhistas para os Conselheiros Tutelares, como férias, décimo terceiro salário, cobertura da previdência e as licenças maternidade e paternidade. A decisão foi comemorada pelo senador Wellington Dias, do PT do Piauí.
(WELLINGTON DIAS): Garantir aos Conselheiros aquilo que é garantido aos trabalhadores do Brasil, ou seja, o mínimo. Além da remuneração, direito a Férias com um terço remunerado, direito à cobertura previdenciária, poder se aposentar, poder ter aqui as Licenças-Gestante, Paternidade.
(REPÓRTER) Também foi aprovado pela Comissão de Agricultura o projeto que concedeu a isenção do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, para defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário e de menor grau tóxico.
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