Oposição questionará nomeação por decreto de diretores da ANTT
LOC: A OPOSIÇÃO VAI QUESTINAR NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A DECISÃO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEF DE NOMEAR, POR DECRETO, DIRIGENTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.
LOC: O LÍDER DO GOVERNO, SENADOR EDUARDO BRAGA, AFIRMA QUE A MEDIDA FOI NECESSÁRIA APÓS O SENADO REJEITAR A INDICAÇÃO FEITA PELO PLANALTO PARA A PRESIDÊNCIA DA ANTT. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O Diário Oficial da União da última quarta-freira publicou decreto da presidência da república que permite ao ministro dos transportes nomear, em caráter provisório, os diretores do órgão. No mesmo dia, lideranças da oposição protestaram contra a medida, argumentando que, segundo a Constituição, as indicações para as agências reguladoras, como é o caso da ANTT, devem, necessariamente, passar pela aprovação do Senado. O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, questionou também a retirada, pelo Planalto, dos nomes já encaminhados ao Senado, e que seriam sabatinados pela Comissão de Infraestrutura da Casa. Para Álvaro Dias, a presidente Dilma Roussef agiu motivada por pressões políticas.
(Alvaro Dias) É falta de respeito com o povo brasileiro. A presidente não pode aceitar pressões de natureza política, não pode realizar barganhas utilizando-se de uma agência que tem responsabilidade no zelo pelo serviço de qualidade que deve ser oferecido à população do país. Não há explicação convincente para uma postura dessa natureza.
(Repórter) Porém o líder do governo, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, argumentou que Dilma Roussef teve de adotar essas medidas após o Senado rejeitar, recentemente, o nome de Bernardo Figueiredo, para a presidência da ANTT.
(Eduardo Braga) O Senado da República rejeitou a indicação da presidenta da República à ANTT, o que estabeleceu a necessidade de um redesenho da estratégia do governo com relação à ANTT. Portanto, em respeito inclusive a uma decisão majoritária do plenário desta casa, o governo federal está avaliando a ANTT para que possa fazer indicações definitivas mas ao mesmo tempo com a consciência de que não pode paralisar o setor.
(Repórter) Instituída em 2001, a ANTT tem o papel de garantir a boa prestação dos serviços nos transportes rodoviário, ferroviários e demais modalidades terrestres.
LOC: O LÍDER DO GOVERNO, SENADOR EDUARDO BRAGA, AFIRMA QUE A MEDIDA FOI NECESSÁRIA APÓS O SENADO REJEITAR A INDICAÇÃO FEITA PELO PLANALTO PARA A PRESIDÊNCIA DA ANTT. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI.
(Repórter) O Diário Oficial da União da última quarta-freira publicou decreto da presidência da república que permite ao ministro dos transportes nomear, em caráter provisório, os diretores do órgão. No mesmo dia, lideranças da oposição protestaram contra a medida, argumentando que, segundo a Constituição, as indicações para as agências reguladoras, como é o caso da ANTT, devem, necessariamente, passar pela aprovação do Senado. O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, do Paraná, questionou também a retirada, pelo Planalto, dos nomes já encaminhados ao Senado, e que seriam sabatinados pela Comissão de Infraestrutura da Casa. Para Álvaro Dias, a presidente Dilma Roussef agiu motivada por pressões políticas.
(Alvaro Dias) É falta de respeito com o povo brasileiro. A presidente não pode aceitar pressões de natureza política, não pode realizar barganhas utilizando-se de uma agência que tem responsabilidade no zelo pelo serviço de qualidade que deve ser oferecido à população do país. Não há explicação convincente para uma postura dessa natureza.
(Repórter) Porém o líder do governo, Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, argumentou que Dilma Roussef teve de adotar essas medidas após o Senado rejeitar, recentemente, o nome de Bernardo Figueiredo, para a presidência da ANTT.
(Eduardo Braga) O Senado da República rejeitou a indicação da presidenta da República à ANTT, o que estabeleceu a necessidade de um redesenho da estratégia do governo com relação à ANTT. Portanto, em respeito inclusive a uma decisão majoritária do plenário desta casa, o governo federal está avaliando a ANTT para que possa fazer indicações definitivas mas ao mesmo tempo com a consciência de que não pode paralisar o setor.
(Repórter) Instituída em 2001, a ANTT tem o papel de garantir a boa prestação dos serviços nos transportes rodoviário, ferroviários e demais modalidades terrestres.
